CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 de abril de 2009.

Às quatorze horas e cinquenta e oito minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldir Maranhão - Presidente; Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Emilia Fernandes, Francisco Praciano, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Glauber Braga, Lincoln Portela e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Pedro Wilson, Eduardo Amorim, José Carlos Vieira, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 3ª, 4ª e 5ª Reuniões, realizadas nos dias 25 e 26 de março de 2009. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Sebastião Bala Rocha e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente da Comissão, Deputado Waldir Maranhão, informou a composição – cinco titulares com igual número de suplentes - da Subcomissão Permanente para incentivar a criação de CLPs nos Estados e Municípios. O Presidente procedeu à leitura dos nomes dos Deputados que já manifestaram interesse em participar da subcomissão e solicitou aos demais membros que tiverem interesse em integrá-la, que procurem a Secretaria da Comissão, já que ainda existem vagas disponíveis. O Presidente convocou, ainda, os membros da Subcomissão Permanente para Reunião de Instalação a ser realizada na data de hoje, dia 1º de abril, após a Reunião Ordinária, na sala de reuniões da Presidência da Comissão. O Presidente comunicou ainda a existência, nas pastas distribuídas aos parlamentares, de dois documentos, contendo a síntese das reuniões realizadas pela comissão com a sociedade civil e o plano de ação da CLP para 2009. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: A Deputada Luiza Erundina apresentou, com o devido apoio regimental, requerimento para inclusão na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento nº 54/2009. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Waldir Maranhão apresentou, com o devido apoio regimental, requerimento para inclusão na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento nº 55/2009. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Roberto Britto apresentou, com o devido apoio regimental, requerimento para inclusão na Ordem do Dia da presente reunião, do Requerimento nº 56/2009. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em cumprimento ao disposto no artigo 43 do Regimento Interno, o Presidente, Deputado Waldir Maranhão, passou a presidência dos trabalhos ao 1º Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto. B - Requerimentos: 1- REQUERIMENTO Nº 53/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer o apoio desta Comissão para a realização do VI Seminário LGBT". O Deputado Waldir Maranhão procedeu à leitura do requerimento. Discutiu a matéria a Dep. Emilia Fernandes (PT-RS). Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 54/09 - dos Srs. Luiza Erundina e Waldir Maranhão - que "solicita anuência do plenário para realização, em 16 de abril, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação". O Deputado Waldir Maranhão procedeu à leitura do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 55/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "requer a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, objetivando conhecer as demandas da universidade brasileira e seu papel estratégico no projeto de desenvolvimento nacional". O Deputado Waldir Maranhão procedeu à leitura do requerimento, discutiu a matéria a Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), que sugeriu a inclusão da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação entre os convidados da Audiência Pública. O Deputado Waldir Maranhão acatou a sugestão apresentada. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 56/09 - dos Srs. Roberto Britto e Waldir Maranhão - que "solicita convidar o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para participar de audiência pública nesta Comissão". O Deputado Waldir Maranhão procedeu à leitura do requerimento. Discutiram a matéria: Dep. Emilia Fernandes (PT-RS), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). A Deputada Emilia Fernandes argumentou que o Brasil deveria ser apresentado em suas diferentes regiões, pois as realidades são diferentes. É a favor do início dos debates com o governador Aécio Neves, mas insistiu que as diferentes regiões deveriam ser contempladas. Sugeriu um cronograma de realização dos eventos, e que, em cada uma das reuniões fosse incluída uma entidade da sociedade civil. Sugeriu, para a primeira reunião com o governador Aécio Neves, a presença do IPEA –Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. O Deputado Francisco Praciano salientou que a Câmara dos Deputados já criou três comissões especificamente para tratar do assunto "crise econômica". Sugeriu a inclusão da sociedade civil na discussão, visto que esse segmento não foi contemplado em nenhuma das discussões sobre o assunto. Acrescentou, ainda, que pelo caráter da Comissão de Legislação Participativa, a sociedade e a representação popular devem participar dos debates. O Deputado Sebastião Bala Rocha sugeriu a realização de uma série de debates sobre o tema, com governadores de várias regiões, um de cada partido político. Seriam, então, cinco eventos com o mesmo tema. O autor do requerimento, Deputado Waldir Maranhão afirmou que as sugestões apresentadas enriquecem a ideia inicial. Afirmou, então, que irá acolher as sugestões, com a Audiência Pública proposta sendo a primeira do gênero. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. C - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 120/08 - da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - que "sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Emilia Fernandes (PT-RS) e Dep. Roberto Britto (PP-BA). Os Deputados fizeram uma série de sugestões de modificação no texto apresentado pelo relator e sugeriram a retirada de pauta, para que pudesse ser melhor discutida a matéria. O relator acordou com os demais membros que as sugestões apresentadas na reunião seriam encaminhadas, por escrito, para seu gabinete, para a retificação do parecer. Retirada de Pauta pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto, encerrou a sessão às dezesseis horas e quinze minutos, antes convocando os Senhores Deputados Membros da Comissão de Legislação Participativa para Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na quarta-feira, dia 08 de abril de 2009, às quatorze horas, no Plenário 3 do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.