Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Filipe Pereira, Primeiro Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Filipe Pereira, Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi - Vice-Presidentes; Antonio Cruz, Barbosa Neto, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar, Elismar Prado, Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt e Tonha Magalhães - Titulares; Bruno Rodrigues, Ciro Nogueira, Eduardo da Fonte, Ivan Valente, João Carlos Bacelar, Julio Semeghini, Leandro Vilela, Milton Vieira, Nilmar Ruiz, Vital do Rêgo Filho, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Elizeu Aguiar, Júlio Delgado, Neudo Campos, Ricardo Tripoli e Rogerio Lisboa. Justificaram a ausência os Deputados Ana Arraes e Neudo Campos. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da terceira reunião, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias. Em seguida, foram apreciados os seguintes itens constantes da Ordem do Dia: 1) Requerimento nº. 159/09 - do Sr. Chico Lopes - que "requer Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir o aumento das mensalidades da GEAP Saúde". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Celso Russomanno e Eduardo da Fonte. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão do tema qualidade dos serviços prestados pela GEAP. Após a aprovação do Requerimento nº 159/09, o Deputado Vinicius Carvalho manifestou a intenção de apresentar um requerimento incluindo um representante da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento na Audiência Pública acima referida; 2) Requerimento nº. 160/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o nome do Sr. Carlos Gilberto Farias, Conselheiro do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social do Governo Federal - para participar de Audiência Pública aprovada em 11/03/2009, por meio do Requerimento nº 150/2009, que trata de assuntos relacionados aos "Critérios da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras Companhias de Energia Elétrica no Brasil - Ciclo 2009/2013"". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Celso Russomanno. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão de um representante do governo do estado de Pernambuco. O Presidente, Deputado Filipe Pereira, informou ao Deputado Eduardo da Fonte que a Audiência constante do Requerimento nº 150/2009 foi agendada para o dia 15 de abril de 2009, às 14 horas e trinta minutos. Ao ser comunicado da data, o Deputado Eduardo da Fonte agradeceu e aproveitou para manifestar repúdio ao reajuste dos medicamentos genéricos, e que juntamente com o Deputado Celso Russomanno apresentaria um requerimento para trazer a discussão do tema ao Colegiado; 3) Projeto de Lei nº. 7.137/02 - da Sra. Zulaiê Cobra - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes". Apensados os Projetos de Lei nºs. 453/2003, 7.323/2006, 2.253/2007 e 2.324/2007. Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs. 453/2003, 7.323/2006, 2.253/2007 e 2.324/2007, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Celso Russomanno, que informou que apresentaria na próxima reunião deliberativa requerimento solicitando audiência pública para discutir o tema. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, Dr. Nechar, Felipe Bornier, Vinicius Carvalho, Vital do Rêgo Filho e Walter Ihoshi; 4) Projeto de Lei nº. 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos". Relator: Deputado Walter Ihoshi. Parecer pela rejeição deste. Foi concedida vista ao Deputado Barbosa Neto; 5) Projeto de Lei nº. 1.501/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências". Relator: Deputado Júlio Delgado. Parecer pela rejeição deste e da Emenda nº. 1/08 da Comissão de Defesa do Consumidor. O Deputado Barbosa Neto apresentou voto em separado em vinte e seis de novembro de dois mil e oito. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta pelo relator; 6) Projeto de Lei nº. 7.188/06 - do Sr. Enio Bacci - que "determina a inclusão obrigatória de informações claras e precisas, nas embalagens, sobre a utilidade de todos os medicamentos". Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação com emenda. Foi concedida vista ao Deputado Wolney Queiroz; 7) Projeto de Lei nº. 2.607/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "faculta ao segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado". Relator: Deputado Abelardo Camarinha. Parecer: pela aprovação. Designado relator ad hoc, o Deputado Barbosa Neto procedeu à leitura do Parecer. Discutiu a matéria o Deputado Celso Russomanno. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 8) Projeto de Lei nº. 3.358/08 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera o art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para inserir novo parágrafo que dispõe sobre vinculação de garantia na aquisição de produto de consumo durável ou não durável mediante financiamento". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer pela aprovação, com Complementação de Voto e emenda. Foi concedida vista ao Deputado Celso Russomanno, em vinte e seis de novembro de dois mil e oito. O Deputado Celso Russomanno apresentou voto em separado durante a reunião. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta pelo relator; 9) Projeto de Lei nº. 3.411/08 - do Sr. Giacobo - que "dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer Reformulado pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Fernando de Fabinho em vinte e seis de novembro de dois mil e oito. O Deputado Fernando de Fabinho apresentou voto em separado em cinco de dezembro de dois mil e oito. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado; 10) Projeto de Lei nº. 3.562/08 - do Sr. Filipe Pereira - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências". Relator: Deputado João Carlos Bacelar. Parecer pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado José Carlos Araújo, em vinte e seis de novembro de dois mil e oito. Foi o Projeto de Lei retirado de pauta pelo autor; 11) Proposta de Fiscalização e Controle nº. 56/08 - do Sr. Ciro Nogueira - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor requeira ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria nos procedimentos e na metodologia dos reajustes tarifários anuais (RTA) e das revisões tarifárias periódicas (RTP) da Companhia Energética do Piauí (CEPISA), autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)". Relator: Deputado Chico Lopes. Relatório Prévio pela implementação. Não foi deliberada a matéria. E, para constar, eu ________________________________________, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, Deputado Filipe Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.