A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 4.804/2001; a Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor; o Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; o Substitutivo 2 da Comissão de Defesa do Consumidor; a Emenda ao Substitutivo 1 da Comissão de Defesa do Consumidor; o PL 7277/2002, o PL 1784/2003, o PL 4347/2004, e o PL 1156/2003, apensados, nos termos do Parecer Vencedor do Relator, Deputado Miguel Corrêa. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado. O Parecer do Deputado Lúcio Vale passou a constituir Voto em Separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Edmilson Valentim - Presidente, Dr. Ubiali, João Maia e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes, Albano Franco, Edson Ezequiel, João Leão, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Marcelo Serafim, Miguel Corrêa, Osório Adriano, Renato Molling, Aelton Freitas e Guilherme Campos.

Sala da Comissão, em 1 de abril de 2009.

Deputado EDMILSON VALENTIM
Presidente