Às dez horas e trinta minutos do dia primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Tadeu Filippelli - Presidente; Eliseu Padilha, Bonifácio de Andrada e Mainha - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Flávio Dino, Francisco Tenorio, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, Jefferson Campos, João Almeida, João Campos, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Márcio França, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Sérgio Barradas Carneiro, Sérgio Brito, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vieira da Cunha, Vilson Covatti, Vital do Rêgo Filho, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho - Titulares; Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Carlos Abicalil, Carlos Willian, Celso Russomanno, Chico Alencar, Chico Lopes, Décio Lima, Dilceu Sperafico, Edson Aparecido, Eduardo Amorim, George Hilton, Hugo Leal, Jairo Ataide, João Magalhães, Jorginho Maluly, Leo Alcântara, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Major Fábio, Marcos Medrado, Maria do Rosário, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Mauro Lopes, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rattes, Pinto Itamaraty, Pompeo de Mattos, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Roberto Santiago, Rômulo Gouveia, Sergio Petecão e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Mário Heringer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Arolde de Oliveira, Bruno Araújo, Carlos Wilson, Ciro Gomes, Felipe Maia, José Carlos Aleluia, Jutahy Junior e Marcelo Ortiz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima reunião ordinária realizada em trinta e um de março. Os Deputados Regis de Oliveira e Paulo Magalhães requereram dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Presidente esclareceu que as proposições que tiveram as inversões aprovadas na última reunião teriam precedência sobre as aprovadas nesta data. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do Senhor Deputado Eduardo Lopes justificando ausência na reunião de 1 de abril de 2009, em razão de compromisso junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Os Deputados Eliseu Padilha, Pastor Pedro Ribeiro, Mauro Lopes, Regis de Oliveira, Paulo Magalhães, Major Fábio, Magela, Roberto Magalhães, Geraldo Pudim, João Magalhães e Indio da Costa requereram inversão de pauta para apreciação dos itens quarenta e três; vinte e seis; quarenta e nove; onze; quarenta; dezoito; dezesseis; nove; setenta; setenta e oito e sessenta, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - RECURSO Nº 240/09 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - (PEC 333/2004) - que "recorre, nos termos do art. 95, § 8° do RICD, contra a decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 392, de 2009, a respeito da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição n. 333, de 2004 (PEC dos Vereadores)". RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO. PARECER: pelo provimento. O Presidente comunicou haver sobre a Mesa, requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Indio da Costa, com apoiamento do Deputado José Genoíno. O Deputado Indio da Costa encaminhou favoravelmente. O Deputado Arnaldo Faria de Sá encaminhou contrário ao requerimento. Orientaram as bancadas os Deputados José Genoíno, pelo PT; Mauro Lopes, pelo PMDB; Mário Heringer, pelo PDT; Regis de Oliveira, pelo PSC; Indio da Costa, pelo DEM; Jefferson Campos, pelo PTB; Bonifácio de Andrada, pelo PSDB; Aracely de Paula, pelo PR; Sandra Rosado, pelo PSB; Chico Lopes, pelo PC do B; e Vilson Covatti, pelo PP. O Deputado José Eduardo Cardozo formulou Questão de Ordem, indagando se o parecer do Relator devolve a Proposta de Emenda Constitucional à apreciação do Plenário da Casa ou se autoriza a Mesa a promulgá-la. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, em contradita, afirmou que o Recurso permite que o Plenário se manifeste sobre a questão. O Deputado Indio da Costa usou da palavra para apresentar Questão de Ordem, baseado nos arts. 202 e 203, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, afirmando que o provimento do recurso afronta o Regimento Interno e a tramitação de propostas de emenda constitucional. O Presidente respondeu ao Deputado José Eduardo Cardozo que não cabe à Presidência da Comissão modificar ou manifestar-se a cerca do texto do relatório, a decisão é do Plenário da Comissão. Ao Deputado Indio da Costa, respondeu que a decisão sobre o rito de tramitação das proposições é do Presidente da Câmara dos Deputados. Em votação, o requerimento foi rejeitado. Os Deputados Indio da Costa e José Genoíno solicitaram verificação de votação. Solicitaram verificação conjunta os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Cunha e Valtenir Pereira. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Magela, Antonio Carlos Pannunzio e Indio da Costa. Votaram não os Deputados Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Gerson Peres, Jefferson Campos, Marcelo Guimarães Filho, Mauro Benevides, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Márcio França, Aracely de Paula, Arnaldo Faria de Sá, Hugo Leal, João Magalhães, Leo Alcântara, Maria Lúcia Cardoso, Mauro Lopes, Pastor Pedro Ribeiro, Bonifácio de Andrada, João Campos, Paulo Magalhães, Augusto Farias, Bispo Gê Tenuta, Jairo Ataide, Major Fábio, Rômulo Gouveia, Flávio Dino, Francisco Tenório, Gonzaga Patriota, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Wolney Queiroz, Chico Lopes, Sérgio Petecão e Geraldo Pudim. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta e nove votos, sete favoráveis e quarenta e dois contrários. Foi rejeitado o Requerimento. Reiniciada a discussão, discutiram a matéria os Deputados Jefferson Campos; Vicente Arruda (apartes: José Genoíno e José Eduardo Cardozo); Roberto Magalhães (apartes: Mário Heringer, José Eduardo Cardozo e José Genoíno); João Campos (apartes: Antonio Carlos Pannunzio, José Genuíno e José Eduardo Cardozo). O Deputado Eliseu Padilha assumiu a Presidência. Discutiu a matéria o Deputado Arnado Faria de Sá (aparte: Márcio França). O Deputado Tadeu Filipelli reassumiu a Presidência. Continuaram a discutir a matéria os Deputados Gonzaga Patriota (apartes: Gerson Peres, Pompeo de Mattos, Eliseu Padilha e Arnaldo Faria de Sá); e Eduardo Cunha. O Presidente informou haver sobre a Mesa, requerimento de encerramento da discussão, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Encaminhou a favor o Deputado Arnaldo Faria de Sá. Contra, o Deputado Carlos Willian. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Antonio Carlos Panunnzio, Indio da Costa, Antonio Carlos Biscaia, José Genoíno e José Eduardo Cardozo. Antes da promulgação do resultado, o Deputado José Eduardo Cardozo solicitou a palavra para orientar a bancada do PT. O Presidente esclareceu que já havia sido ultrapassado o momento de orientação. O Deputado José Eduardo Cardozo informou que recorreria da decisão. O Deputado José Genoíno solicitou verificação de votação. O Deputado Eduardo Cunha solicitou verificação conjunta. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Ciro Nogueira, Colbert Martins, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Gerson Peres, Jefferson Campos, Marcelo Itagiba, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Manoel Ferreira, Márcio França, Arnaldo Faria de Sá, João Magalhães, Maria Lúcia Cardoso, Mauro Lopes, Efraim Filho, João Campos, Mendonça Prado, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Sérgio Brito, Bispo Gê Tenuta, Jairo Ataide, Major Fábio, Moreira Mendes, Rômulo Gouveia, Flávio Dino, Francisco Tenório, Gonzaga Patriota, Sandra Rosado, Vieira da Cunha, Chico Lopes, Marcos Medrado, Sérgio Petecão e Geraldo Pudim. Votaram não os Deputados Antonio Carlos Biscaia, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Carlos Willian, Antonio Carlos Pannunzio, João Almeida, Zenaldo Coutinho, Edson Aparecido, Ricardo Tripoli e Indio da Costa. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados cinqüenta e um votos, quarenta favoráveis e onze contrários. Foi aprovado o Requerimento. Encaminharam a favor do Parecer os Deputados João Campos e Flávio Dino. Encaminharam contra, os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Marcelo Itagiba. Orientaram as bancadas os Deputados: Roberto Magalhães, pelo DEM; Paes Landim, pelo PTB; José Eduardo Cardozo, pelo PT; Gerson Peres, pelo PP; Eduardo Cunha, pelo PMDB; Gonzaga Patriota, pelo PSB; Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; Mário Heringer, pelo PDT; e Maurício Quintella Lessa, pelo PR. Em votação, foi aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Zenaldo Coutinho, Roberto Magalhães, Antonio Carlos Biscaia, José Eduardo Cardozo, Antonio Carlos Pannunzio, Indio da Costa; Marcelo Itagiba, Edson Aparecido, José Genoíno e Ricardo Tripoli. Apresentaram votos em separado os Deputados Antonio Carlos Biscaia e Pastor Manoel Ferreira. O Senhor Presidente registrou que o Recurso não deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara antes da decisão do Senado sobre a outra Proposta de Emenda Constitucional. O Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, dois de abril, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Filipelli, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.