Às dez horas e vinte e sete minutos do primeiro de abril de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Waldir Neves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Antônio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Dalva Figueiredo, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes, Suely e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira e Lira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Valdir Colatto. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e seis de março do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.833/09, 2.824/08 e 4.817/09 aos Deputados Jairo Ataide, Onyx Lorenzoni e Vitor Penido, respectivamente. Prosseguindo, o Presidente informou aos membros que o Presidente desta Casa, Deputado Michel Temer, indeferiu o pedido de fornecimento de passagens aéreas solicitadas para os Procuradores da República, Sérgio Gardenghi Suiama e Felício Pontes Júnior, participarem de audiência pública na data de ontem, justificando que a Câmara dos Deputados só liberará passagens aéreas que forem solicitadas para reuniões de audiências públicas às quintas-feiras. Continuando, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que informou aos membros a aprovação do “Código Ambiental Catarinense” pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, salientando que marca nova época na discussão técnico cientifica do tema. Sua Excelência mostrou-se preocupado pelo corte de recursos do Orçamento para o Ministério da Agricultura e Pecuária, visto que os agricultores sofrerão com a falta de recursos para a compra da próxima safra e solicitou que o governo observe, com a atenção que o assunto requer, as dificuldades da agricultura brasileira. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: A - REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 351/09 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita sejam convidados Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, Dr. Tarso Genro, o Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. André Puccinelli, os Excelentíssimos Membros desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os Excelentíssimos Membros da Bancada Federal do Estado de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, o Senhor Procurador-Chefe da República no Estado do Mato Grosso do Sul, Dr. Blal Yassine Dalloul, o Senhor Presidente da FUNAI, Sr Márcio Augusto Freitas de Meira, a Senhora Presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sra. Kátia Regina de Abreu, o Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional MS, Dr. Fábio Trad, o Senhor Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL/ MS), Sr. Ademar Silva Júnior, à comparecerem a Conferência sobre Demarcação de Terras Indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner; Beto Faro, que sugeriu alterar o termo “Conferência” para “Encontro da Associação Rural do Vale do Rio Miranda em parceria com a CAPADR”; Nazareno Fonteles, que sugeriu o envio de um grupo de parlamentares da Comissão para participar do evento, e que a Comissão não poderia enviar ofício convidando para um evento a ser realizado pela Associação Rural do Vale do Rio Miranda; Waldemir Moka, que sugeriu fazer as correções e posicionou-se favorável ao requerimento. Consultado sobre a proposta recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta pelo Deputado Beto Faro; 2) REQUERIMENTO Nº 352/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 3) REQUERIMENTO Nº 353/09 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA". Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 4) REQUERIMENTO Nº 355/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer seja realizado Encontro, em Marabá/PA, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele estado". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro, que sugeriu transferir a data de realização do Encontro para dia treze de abril do corrente; e Moacir Micheletto. Consultado sobre a proposta recebida, o autor não aceitou e justificou que as autoridades convidadas a participarem do evento foram consultadas previamente quanto às datas. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra o voto do Deputado Beto Faro; B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 797/08 - do Sr. Dagoberto - que "susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PDC 858/2008). RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PDC 858/2008, apensado. Vista ao Deputado Beto Faro, em 25/03/2009. Voto em Separado do Deputado Beto Faro, em 31/03/09. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Beto Faro, que leu seu voto em separado; Dagoberto; e Waldemir Moka, que sugeriu encerrar a discussão do relatório. O Presidente perguntou aos demais Deputados inscritos se estes declinavam do uso da palavra na discussão, tendo sido de imediato atendido. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Beto Faro e Nazareno Fonteles; C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado. Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 26/11/2008. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 7) PROJETO DE LEI Nº 3.611/08 - do Sr. Homero Pereira - que "fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 25/03/2009. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, o relator e o Deputado Beto Faro, que sugeriu alterações aos prazos dos §§ 1º e 2º do projeto ao parecer do relator. Consultado sobre a sugestão recebida o relator acatou-a, proferindo uma complementação de voto: pela aprovação com duas emendas: - § 1º, onde se lê: “90 dias”, leia-se “120 dias” e - § 2º, onde se lê: “trinta dias”, leia-se “sessenta dias”. Submetido à votação, o parecer do relator, com complementação de voto, favorável com duas emendas, foi aprovado unanimemente; 8) PROJETO DE LEI Nº 2.471/07 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". RELATOR: Deputado JERÔNIMO REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 2.713/07 - do Sr. Vignatti - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 2.871/08 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera a Carteira de Pescador Profissional Artesanal, criando três categorias e diferenciando o profissional". RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 11) PROJETO DE LEI Nº 3.764/08 - da Sra. Angela Portela - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 12) PROJETO DE LEI Nº 4.154/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "inclui os arts. 19-A, 22-A e 23-B na Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, prorrogando os prazos das concessões de geração e distribuição de energia elétrica e regulariza a situação das cooperativas de eletrificação rural". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta. Finalizando, o Presidente convidou os membros a participarem de audiência com o Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, hoje, às dezesseis horas e trinta minutos, para discutir problemas que afligem a agropecuária brasileira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), hoje, às quatorze horas, na Sala da Presidência desta Comissão. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.