CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME E A AVALIAÇÃO DA CRISE ECONÔMICO-FINANCEIRA E, AO FINAL, FORMULAR PROPOSTAS AO PODER EXECUTIVO E AO PAÍS, ESPECIFICAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO À REPERCUSSÃO NA INDÚSTRIA.
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 31 de março de 2009.

Às dezesseis horas e dois minutos do dia trinta e um de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Albano Franco - Presidente; Pedro Eugênio - Relator; Luiz Carreira, Lupércio Ramos, Manuela D'ávila, Moreira Mendes, Paulo Rubem Santiago, Renato Molling e Silas Câmara - Titulares; Jorge Khoury, Jurandy Loureiro e Perpétua Almeida - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Camilo Cola, Edigar Mão Branca, Fernando de Fabinho, João Maia, Marcelo Almeida, Paulo Teixeira e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 25 de março de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. O Sr Presidente deu conhecimento dos EXPEDIENTES recebidos:  Of. nº 25/09 – da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - que “indica o consultor de orçamento Ingo Antônio Luger, ponto 5108, para prestar assessoramento técnico a essa Comissão Especial, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária, bem como auxiliar o relator na elaboração do seu relatório”; e Of. nº 24/09 – Do Líder do PSOL – que “indica o Deputado Silas Câmara (PSC/AM) para ocupar a vaga de titular , destinada ao PSOL, nesta Comissão Especial”.  ORDEM DO DIA: Deliberação das seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Sr. Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Sra. Lytha Spindola, Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge e o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira no que diz respeito à repercussão na indústria". Antes de anunciar a votação da matéria, o Sr. Presidente consultou o autor se concordava com a alteração da condição dos expositores de "convocados" para "convidados". O Deputado Moreira Mendes argumentou não encontrar razões para a modificação sugerida visto que a sua proposição acentava-se  em dispositivos constitucionais e regimentais; no entanto, atendendo a pedidos, reformulava a citada proposição.  Em votação, foi aprovado o requerimento reformulado,  3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o Sr. João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento do BNDES, para discutir o papel do Banco, como operador da política industrial brasileira, frente a crise financeira internacional com grandes repercussões na indústria". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau; Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional-CSN; Sr. Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-ANFAVEA, para discutirem os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Melvyn Fox, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção - ABRAMAT, Sr. Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB, Sr. Sérgio Antonio Reze, Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção- CBIC, Sr. Winston Petty, Presidente a Associação Brasileira de Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos - ABRAGAMES, Sr. Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação – ABIA, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da questão do uso de recursos públicos por empresas privadas". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 7/09 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para se discutir o nível de utilização da capacidade instalada da indústria (NUCI)". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 8/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo - FIESP, Paulo Skaf". A proposição foi aprovada juntamente com o Requerimento nº 01/09REQUERIMENTO Nº 9/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Federação das Indústrias da Bahia - FIEB, Victor Fernando Ollero Ventin". Em votação, foi aprovadoREQUERIMENTO Nº 10/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Kátia Regina de Abreu". A requerimento formulado pelo autor, a matéria foi retirada de tramitação nos termos do art 104 do RICD REQUERIMENTO Nº 11/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 12/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Diretor de Política Econômica do Banco Central, Mário Magalhães Carvalho Mesquita". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 13/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Luciano Coutinho". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 14/09 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI, Armando Monteiro". Em votação conjunta com o Requerimento nº 01/09, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 15/09 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "requer audiência pública com o Sr. Francisco Sérgio Turra, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frangos (ABEF), Sr. Ariel Antônio Mendes, Presidente da União Brasileira de Avicultura (UBA); Sr. Rubens Valentini, Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), Sr. Pedro de Camargo Neto, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS), Sra. Kátia Regina de Abreu, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Sr. Roberto Gianetti,Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Sr. Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria". Em votação, a proposição foi aprovada. No entanto, o Relator e o Presidente fizeram a ressalva de que os convidados elencados na proposição guardavam afinidade com o tema da  Comissão  Especial da Crise na Agricultura. REQUERIMENTO Nº 16/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer sejam convidados a comparecer nesta comissão, em Audiência Pública, o Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), Sr. Henrique Meirelles; o diretor de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Sr. João Sicsú; o Presidente da Central dos Trabalhadores Brasileiros (CTB), Sr. Wagner Gomes; o Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sr. Artur Henrique da Silva Santos; o Presidente da Força Sindical, Sr. Paulo Pereira da Silva; o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Sr. Paulo Skaf, e o Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Armando Monteiro Neto, tendo como temática o impacto da atual política monetária do Banco Central sobre a economia brasileira neste cenário de agravamento da crise econômica internacional". Em votação, foi aprovado. No entanto, o Sr. Presidente registrou que todos os  nomes indicados na proposição  já haviam sido objeto de apreciação anterior (Requerimentos  nºs 01/09. 06/09 e 07/09)  REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Pedro Eugênio - que "requer sejam convidados convidados para participar de audiência pública os Senhores Luiz Felipe Giesteira, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -IPEA e Paulo Gala,  da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, para discutirem os efeitos da crise financeira mundial e sua repercussão na industria brasileira". Em votação, foi aprovado. Finalmente, o Sr. Presidente convocou reunião ordinária para o dia 14 de abril. Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinqüenta minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Albano Franco ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.