Às dez horas e vinte e nove minutos do dia trinta e um de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Manato, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Saraiva Felipe - Titulares; Bel Mesquita, Cleber Verde, Iran Barbosa, João Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Júlio Cesar, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Dr. Talmir, Enio Bacci, Henrique Fontana, José Carlos Vieira, Lael Varella, Luiz Bassuma, Maurício Trindade, Milton Vieira, Ribamar Alves e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 3º Vice-Presidente deputado Dr. Paulo César, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos dos Requerimentos nºs 256 e 258, de 2009, dos senhores deputados André Zacharow e Acélio Casagrande, respectivamente, para prestar "esclarecimentos sobre o impacto das alterações propostas pela Medida Provisória 451, de 2008 e pelo §2º do art. 3º da Lei 6.194 de 1974, que dispõe sobre o seguro DPVAT", tendo como convidados os senhores Tércio Egon Paulo Kasten, Presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Estado de Santa Catarina; Matheos Chomatas, Representante da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba; José Carlos Abrahão, Presidente da Confederação Nacional da Saúde; e José Luiz Mestrinho, Vice-Presidente da Associação Médica Brasileira. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo daquela Presidência, não podendo serem aparteados e que os deputados inscritos para interpelar os convidados, poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Dando prosseguimento, o deputado Dr. Paulo César passou a palavra ao convidado Tércio Egon Paulo Kasten para que fizesse sua exposição. Às dez horas e quarenta e sete minutos, a Presidente deputada Elcione Barbalho assumiu a direção dos trabalhos passando a palavra, em seguida aos demais convidados. Foram enunciadas as presenças dos senhores José Luiz Veloso Júnior, Consultor do CONASEMS, Jurandir Marcondes Ribas Filho, membro da Academia Paranaense de Medicina e representante da Associação Médica do Paraná, e André Luis Cortes, Presidente da Comissão do 'DPVAT Goiás'. O 3º Vice-Presidente, deputado Dr. Paulo César, reassumiu a direção dos trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos passando a palavra aos autores dos requerimentos. O deputado Andre Zacharow solicitou que fossem registrados nesta Ata os ofícios recebidos da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP relativos à discussão da MP 451/08 e ao Seguro DPVAT, incluindo Nota Técnica Explicativa, cujo conteúdo encontrar-se-ia na Secretaria desta Comissão à disposição de quem se interessasse. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Germano Bonow, Humberto Souto e João Campos. Na sequência, o deputado Dr. Paulo César passou a palavra aos convidados para as considerações finais e agradeceu-lhes a presença. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: O 3º Vice-Presidente deputado Dr. Paulo César declarou encerrados os trabalhos, às doze horas e trinta e seis minutos, antes convocando os membros da Comissão para Audiência Pública Extraordinária, hoje, no Plenário 07, às quatorze horas e trinta minutos, a fim de continuar o debate, iniciado pela manhã, a respeito do "impacto da Proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08) sobre Seguridade Social". E, para constar, eu ________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice-Presidente, deputado Dr. Paulo César ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.