CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA

Realizada em 31 de março de 2009.

                     Às dez horas e vinte minutos do dia trinta e um de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Acélio Casagrande,  Andre Zacharow, Angela Portela, Armando Abílio, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Elcione Barbalho, Fátima Pelaes, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Saraiva Felipe - Titulares; Bel Mesquita, Cleber Verde,  Iran Barbosa, Jorge Tadeu Mudalen, Marcelo Serafin, Mário Heringer, Moisés Avelino, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu o Deputado Júlio Cesar, como  não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa,   Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá,  Dr. Talmir,  Enio Bacci,  Henrique Fontana, José Carlos Vieira, Lael Varella, Luiz Bassuma, Manato, Maurício Trindade, Milton Vieira, Ribamar Alves e Roberto Alves.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos dos Requerimentos nºs 243 e 244, de 2009, dos Senhores Deputados Saraiva Felipe e Rita Camata, para discutir o impacto da Proposta de Reforma Tributária, Proposta de Emenda Constitucional nº 233, de 2008, sobre a Seguridade Social, tendo como convidados os Senhores Evilásio Salvador, Assessor de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Sócioeconômicos/INESC; Rodrigo da Costa Pôssas, Vice-Presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal/ANFIP; Daniel Seidl, Membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB; e Meire Lúcia Monteiro, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social/ANPPREV. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que cada convidado teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição, prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos para interpelar os convidados, poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas as réplicas e tréplicas, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes.  Dando prosseguimento, a Presidente Deputada Elcione Barbalho passou a Presidência dos trabalhos a Senhora Deputada Rita Camata, que passou a palavra aos demais convidados para que fizessem suas considerações. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Saraiva Felipe, Rita Camata, Jofran Frejat, Jô Moraes, Nazareno Fonteles e Darcísio Perondi. Na seqüência, a Presidente Deputada Elcione Barbalho, passou a palavra aos convidados para as considerações finais e lhes agradeceu a presença. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: A Presidente Deputada Elcione Barbalho declarou encerrado os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião de Audiência Pública Extraordinária, hoje, neste mesmo Plenário, às quatorze horas e trinta minutos, a fim de dar continuidade ao assunto em pauta. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.