Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Especial para tratar sobre as questões referentes ao sistema carcerário".

REQUERIMENTO Nº 6/09 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente sobre o tema: Migrações e questões internacionais"

REQUERIMENTO Nº 10/09 - dos Srs. Luciana Genro e Chico Alencar - que "requerem a realização de audiência pública para debater sobre as transferências de militares, como punição disciplinar, por terem concorrido às eleições municipais de 2008".

REQUERIMENTO Nº 11/09 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para tratar da "Conferência Nacional de Segurança Pública"".

REQUERIMENTO Nº 12/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir os problemas enfrentados pelos portadores de autismo no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 13/09 - dos Srs. Luiz Couto e Pedro Wilson - que "requerem o apoio desta Comissão para a realização do Seminário Anual LGBT, que ocorrerá no dia 14 de maio, para marcar o Dia Internacional contra a Homofobia".

REQUERIMENTO Nº 14/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir as práticas preventivas contra acidentes e doenças do trabalho".

REQUERIMENTO Nº 15/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública para discutir a violação dos direitos humanos no estado do Amapá, violência física e trabalho escravo, na comunidade de São Tomé, reserva extrativista do Rio Cajari".

REQUERIMENTO Nº 16/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), em parceria com a Frente Parlamentar em HIV/Aids e a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, para ouvir, no dia 26 de março de 2009, o Subsecretário-Geral das Nações Unidas e Diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Dr. Michel Sidibé".

REQUERIMENTO Nº 17/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente em Defesa dos Aposentados e Pensionistas".

REQUERIMENTO Nº 18/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requerem a realização de audiência pública, em parceria com a Frente Parlamentar em defesa da igualdade racial, para tratar sobre o processo de revisão da Conferência Mundial Contra o Racismo - Durban II".

REQUERIMENTO Nº 19/09 - do Sr. Domingos Dutra - que "requer a criação de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, composta por 3 deputados, para ouvir e debater as circunstâncias da morte do ex-Presidente da República, João Goulart".

REQUERIMENTO Nº 20/09 - do Sr. Luiz Couto - que "requer, nos termos regimentais, o deslocamento de uma representação de parlamentares e um assessor técnico desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao município de Catanduva/SP, para verificar in loco, as graves denúncias da existência de uma rede de pedofilia envolvendo importantes cidadãos daquela sociedade".

REQUERIMENTO Nº 21/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a realização de audiência pública destinada a tratar da retificação publicada no Diário Oficial da União de 1978, que alterou o Decreto nº 81.240/78. O referido Decreto regulamenta as disposições da Lei 6.435, de 15 de julho de 1977, relativas às entidades fechadas de Previdência Privada".

REQUERIMENTO Nº 22/09 - do Sr. Cleber Verde - que "requer a criação de Subcomissão Especial para debater sobre a concessão de anistia e reintegração aos servidores públicos que aderiram ao PDV e PDI a partir de 1995".

REQUERIMENTO Nº 23/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem seja ouvido por representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias o Sr. Mário Neiva Barreto, ex-agente de segurança uruguaio preso desde 2003 no presídio de segurança máxima de Charqueadas, Rio Grande do Sul, a respeito das informações que o mesmo dispõe sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente da República João Goulart".

REQUERIMENTO Nº 24/09 - dos Srs. Luiz Couto e Janete Rocha Pietá - que "requerem a participação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no processo de planejamento e realização da 2ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR, a realizar-se em Brasília, entre os dias 25 e 28 de junho, antecedida de etapa estadual".

REQUERIMENTO Nº 25/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem a participação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias no processo de planejamento e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, a realizar-se no começo de dezembro de 2009, em Brasília, precedida por etapa estadual".

REQUERIMENTO Nº 26/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem nos termos regimentais, a realização, em 17 de abril, de videoconferência preparatória da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. O evento é uma oportunidade de debater metodologias e conteúdos temáticos, preparando os parlamentares e organizações sociais para as etapas estadual e nacional da Conferência".

REQUERIMENTO Nº 27/09 - dos Srs. Luiz Couto e Rita Camata - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para analisar o caso do menino Sean Richard Goldman, com os depoimentos de representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Advocacia Geral da União e familiares".

REQUERIMENTO Nº 28/09 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, tendo em pauta o debate de temas das conferências de segurança pública, comunicação e igualdade racial, além da elaboração da terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da área denominada pela Funai como Guarani de Araça''y, nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Manoel Ferreira, em 11/03/2009.

PROJETO DE LEI Nº 832/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar que parcela dos recursos alocados em ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego, seja destinada à população afro-descendente".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação da EMS 832/2003, apensada.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.574/09 - do Poder Executivo - que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.410/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios".
RELATOR: Deputado PEDRO WILSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pompeo de Mattos, em 11/03/2009.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 17/03/2009.