COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2009

Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta e dois minutos, no plenário dezesseis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Eduardo Sciarra, Presidente, a Comissão de Desenvolvimento Urbano para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Eduardo Sciarra - Presidente; João Bittar, Fernando Chucre e José Chaves - Vice-Presidentes; Angela Amin, Chico Abreu, Damião Feliciano, Emilia Fernandes, Francisco Praciano, José Carlos Machado, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo, Mário Heringer, Osmar Júnior e Zezéu Ribeiro - titulares; Acélio Casagrande, Gustavo Fruet, Jorge Khoury, Luiz Carlos Busato, Onyx Lorenzoni e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Evandro Milhomen, Flaviano Melo e João Carlos Bacelar. Abertos os trabalhos, o Presidente esclareceu aos membros da Comissão que a ATA da reunião anterior, em virtude da eleição dos Vices-Presidentes desta Comissão, fora aprovada na referida reunião e se encontrava nas pastas distribuídas a cada um dos membros. Em seguida, deu conhecimento aos Deputados dos seguintes EXPEDIENTES: do Deputado Jorge Khoury, justificando sua ausência, em virtude de missão oficial na República Dominicana, no período de doze a vinte e três de março do corrente ano; da Secretaria-Geral da Mesa comunicando a indicação do Deputado José Carlos Vieira para integrar esta Comissão, na qualidade de suplente, em substituição ao Deputado Abelardo Lupion; do Líder dos Democratas, Deputado Ronaldo Caiado, comunicando a indicação do Deputado José Carlos Machado como coordenador da bancada nesta Comissão; do Líder do Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB, Deputado Henrique Eduardo Alves, comunicando a indicação do Deputado Onyx Lorenzoni para integrar esta comissão, na qualidade de suplente; e do Líder do Partido da República, Deputado Sandro Mabel, comunicando a indicação do Deputado Chico Abreu como coordenador da bancada nesta Comissão. Prosseguindo, reiterou aos Deputados a realização da audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Viação e Transportes, que seria realizada no dia seguinte, quinta-feira, vinte e seis de março, às 10 horas, no plenário oito do Anexo II, destinada à discussão da sustentabilidade urbana, em razão de reunião realizada no dia dez de março, no gabinete da presidência, com a presença da Embaixadora da Suécia, Senhora Annika Marcovic. Determinou, ainda, a distribuição de cópia da programação da referida audiência e solicitou o empenho dos membros da Comissão em comparecerem ao evento. Antes de dar início à apreciação dos itens da pauta, o Presidente registrou a saída do Secretário da Comissão, Rômulo de Sousa Mesquita, que fora convidado para assumir a titularidade de uma das Diretorias da Casa, ressaltando a competência com que, durante muitos anos, prestou serviços a este Órgão Técnico, e apresentou aos Parlamentares o novo Secretário da Comissão, que, no desempenho de suas funções, contaria com a colaboração do servidor Gilson Vieira de Araújo e demais componentes da equipe. Passou-se à ORDEM DO DIA. Inicialmente, o Presidente esclareceu que já foram criadas três Subcomissões Permanentes, número máximo, e que, em cumprimento ao artigo 29 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Subcomissão proposta pelo Requerimento do Deputado José Chaves, item um da pauta, seria qualificada como Especial, conforme entendimento havido com o autor da Proposição em questão. Deu-se início, então, à apreciação das proposições: Requerimento nº 65/09 - do Sr. José Chaves - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos relacionados a "terrenos de marinha e seus acrescidos". Encaminharam a votação da matéria os Deputados José Chaves - autor, José Carlos Machado e Damião Feliciano. Em votação, foi o Requerimento aprovado por unanimidade, com a alteração de Subcomissão Permanente para Subcomissão Especial. Em atenção à manifestação do Deputado Damião Feliciano sobre o lançamento do Plano de Habitação que será anunciado pela Presidência da República, o Presidente esclareceu que o assunto será tratado posteriormente, após a votação das Proposições da pauta, acrescentando que estaria presente ao evento em companhia dos Deputados que desejassem acompanhá-lo. Nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Casa, assumiu a presidência o Deputado Fernando Chucre, 2º Vice-Presidente. Sobre a mesa, Requerimento, do Deputado Eduardo Sciarra, de inclusão na pauta para apreciação imediata do Requerimento nº 68/09. Nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, foi o Requerimento aprovado por unanimidade. Passou-se à votação da matéria: Requerimento nº 68/09 - da Comissão de Desenvolvimento Urbano - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência das Cidades". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Eduardo Sciarra, Damião Feliciano, Osmar Júnior e Zezéu Ribeiro. Em votação, foi o Requerimento aprovado por unanimidade. O Deputado Eduardo Sciarra reassumiu a presidência e deu ciência aos membros da Comissão do plano de trabalho, que fora discutido com os Deputados Fernando Chucre, José Chaves e Zezéu Ribeiro, referindo-se, inicialmente, à realização da Conferência das Cidades e do Concurso Selo Cidade Cidadã, para o qual haverá necessidade de definição da temática. Com a palavra, o Deputado Zezéu Ribeiro sugeriu que a temática fosse associada à da Conferência das Cidades, com a apresentação de Projetos sobre mobilidade urbana. Ato contínuo, o Presidente discorreu sobre as Subcomissões Permanentes e Especiais, reiterando e designando seus coordenadores: Subcomissão Permanente do Saneamento, Deputado Arnaldo Jardim; Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte, Deputada Angela Amim; Subcomissão Especial de Ordenamento Territorial e Regiões Metropolitanas, Deputado Zezéu Ribeiro; Subcomissão Especial de Acompanhamento das Obras do Plano de Aceleração do Crescimento – PAC, Deputado José Carlos Machado; Subcomissão Especial dos Terrenos de Marinha e seus Acrescidos, Deputados José Chaves e José Carlos Machado. Subcomissão Permanente de Habitação, Deputados Fernando Chucre e Zezéu Ribeiro. Em seguida, o Presidente deu conhecimento aos Deputados, de forma preliminar, das bases do Plano de Habitação de Interesse Social a ser lançado pelo Presidente da República. Prosseguindo em sua alocução, esclareceu aos presentes que agendaria, com os presidentes das demais Comissões, reunião com o Presidente da Casa, Deputado Michel Temer, para discussão de questões de âmbito institucional desses Órgãos Técnicos, em particular: que as relatorias das matérias inerentes ao campo temático da Comissão, em virtude da constituição de Comissões Especiais para analisar projetos de lei e medidas provisórias, sejam entregues aos Deputados membros da CDU; que seja indeferido o requerimento apresentado pelo Deputado Edmilson Valentim, que solicita novo despacho, incluindo mais duas Comissões de mérito para apreciação do Projeto de Lei nº 3.460/2004, que "institui diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano, cria o Sistema Nacional de Planejamento e dá outras providências – cria o Estatuto da Metrópole"; e que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.699/2006, que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". Destacou, também, a necessidade de conhecimento da nova tecnologia de aproveitamento do lixo na geração de energia, por meio de visitas técnicas. Por fim, considerou a importância da discussão, no âmbito da Comissão, da elaboração de um código ambiental urbano. Presente o autor, o Presidente submeteu à Comissão a deliberação do seguinte item da pauta: Requerimento nº 67/09 - do Sr. José Paulo Tóffano - que "requer a participação e apoio institucional da Comissão de Desenvolvimento Urbano para a realização de Seminário em Comemoração aos 10 anos da Política Nacional de Educação Ambiental, Lei 9.795/99". Encaminhou a votação da matéria o autor, Deputado José Paulo Tóffano. Em votação, foi o Requerimento aprovado por unanimidade. Com a palavra, o Deputado José Chaves informou aos presentes que encaminharia requerimento solicitando a realização de audiência pública com a presença do engenheiro-cartógrafo Obéde Pereira de Lima, conhecedor das questões relacionadas aos terrenos de marinha. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e nove minutos, antes convocando reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a de Viação e Transportes, para discussão da sustentabilidade urbana – experiências do Brasil e da Suécia, a realizar-se no dia seguinte, às dez horas, no Plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Gilson Vieira de Araujo, Secretrário Substituto......................................, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Sciarra.............................................., e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.