Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "realização de Audiência Pública para discutir o PL 2576/00 que dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 - CELIA MENDES - que "Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.478/99 - do Sr. NILMÁRIO MIRANDA - (PL 1474/1999) - que "Autoriza a União a indenizar ou pagar pensões às vítimas que sofreram violência e tortura por terem participado de atividades políticas, no período que especifica, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso.

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.915/99 - do Sr. FREITAS NETO - (PLS 191/1999) - que "Dispõe sobre a criação do Centro Nacional para Estudos, Conservação e Manejo das Plantas Medicinais Brasileiras."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação deste.
Vista concedida ao Deputado Raimundo Gomes de Matos.

PROJETO DE LEI Nº 2.604/96 - do Sr. JOVAIR ARANTES - que "Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos." (Apensados: PL 1255/1999, PL 1848/1999, PL 1939/1999, PL 3045/2000, PL 3399/2000, PL 3915/1997, PL 3992/1997 e PL 4165/1998)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. AUGUSTO NARDES - que "Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providêncais." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2148/1999, do PL-3689/1997, do PL-3724/1997, do PL-4353/1998, e do PL-4460/1998, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.085/98 - do Sr. ENIO BACCI - que "Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

PROJETO DE LEI Nº 4.117/98 - do Sr. CELSO RUSSOMANNO - que "Dispõe sobre o acesso a ambientes de uso coletivo de deficientes visuais acompanhados de cães adestrados." (Apensados: PL 1287/1999, PL 1613/1999, PL 2434/2000, PL 4306/1998, PL 4430/1998, PL 4474/1998, PL 4653/2001 e PL 4833/2001)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação deste, do PL-1287/1999, do PL-1613/1999, do PL-2434/2000, do PL-4306/1998, do PL-4430/1998, do PL-4474/1998, do PL-4653/2001, e do PL-4833/2001, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. SIMÃO SESSIM - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela rejeição.
Vista concedida ao Deputado Ursicino Queiroz.

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 1.117/99 - do Sr. PAULO RENATO PAIM - que "Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz.

PROJETO DE LEI Nº 1.125/99 - do Sr. ENIO EGON BERGMANN BACCI - que "Aumenta em 50% (cinqüenta por cento) o valor da aposentadoria por invalidez quando o segurado necessitar do auxílio de outra pessoa." (Apensado: PL 3974/2000)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3974/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.324/99 - do Sr. ITANILDES ORLANDO FERNANDES - que "Dispõe sobre a locomoção de contribuintes do INSS por ambulâncias."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: parecer contrário do relator, dep osmânio pereira.

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. SILAS BRASILEIRO - que "Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep osmanio pereira a este e contrario a emenda apresentada na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. JOAQUIM DOS SANTOS FILHO - que "Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
Vista concedida ao Deputado Darcísio Perondi.

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. CARLOS FERNANDO AGUSTINI - que "Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: parecer contrário do relator, dep lavoisier maia.

PROJETO DE LEI Nº 2.696/00 - do Sr. DARCI POMPEO DE MATTOS - que "Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoa desaparecida menor de 16 (dezesseis) anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CSSF, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. LUIZ CARLOS DA SILVA - que "Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso.

PROJETO DE LEI Nº 2.991/00 - do Sr. JOSE CARLOS COUTINHO - que "Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a adaptarem áreas comuns para o trânsito de portadores de deficiência física e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.202/00 - do Sr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - que "Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso.

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.408/00 - do Sr. PEDRO ALMEIDA VALADARES NETO - que "Altera a redação do art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, - Estatuto da Criança e do Adolescente." (Apensado: PL 4496/2001)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela rejeição deste, e do PL-4496/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. ALCIONE ATHAYDE - que "Acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

PROJETO DE LEI Nº 3.556/00 - do Sr. CELSO ANTONIO GIGLIO - que "Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de uso da expressão "pessoas portadoras de deficiência" em placas, indicativos e demais sinalizações relativas a essas pessoas."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.682/00 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. DARCÍSIO PAULO PERONDI - que "Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.243/01 - do Sr. Candinho Mattos - que "Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.

PROJETO DE LEI Nº 4.255/01 - do Sr. José Índio - que "Dispõe sobre a concessão de cadeiras de rodas, próteses e órteses aos portadores de deficiência."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.410/01 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Musicoterapeuta." (Apensado: PL 4827/2001)
RELATOR: Deputado SALOMÃO GURGEL
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4827/2001, apensado.