Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 325/08 - do Poder Executivo - (MSC 106/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação dos Moradores do Setor Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Almas, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 772/08 - do Poder Executivo - (MSC 382/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 12 de setembro de 2006, que outorga permissão à 102,3 FM Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Firminópolis, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 933/08 - do Poder Executivo - (MSC 704/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 24 de julho de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Jaracaty para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado DR. ADILSON SOARES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.038/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 768, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Menino de Deus de Itatira Sede para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Itatira, Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.040/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 829, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Grajaú para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Grajaú, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.042/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 12 de maio de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Decisão - ACD para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Bocaína do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.046/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Amigos de Alvorada do Gurguéia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Alvorada do Gurguéia, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.048/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 351, de 12 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cocal dos Alves para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Cocal dos Alves, Estado do Piauí".
RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.051/08 - do Poder Executivo - (MSC 953/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Entidade de Comunicação Social Araçaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.052/08 - do Poder Executivo - (MSC 946/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de setembro de 2008, que renova a concessão outorgada à TV Vale do Itajaí Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Itajaí, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado PAULO HENRIQUE LUSTOSA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.065/08 - do Poder Executivo - (MSC 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 802, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização ao Centro Social Filantrópico Vida Abundante para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Fernando Falcão, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.071/08 - do Poder Executivo - (MSC 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunidade de Passo do Sobrado - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Passo do Sobrado, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.073/08 - do Poder Executivo - (MSC 952/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 823, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Rádio Comunitária de Ceará Mirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.079/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 860, de 21 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapoti, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado OLAVO CALHEIROS.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.083/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural e Social do Município de Lagoa da Canoa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa da Canoa, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.086/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária dos Amigos de Jardim Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jardim Alegre, Estado do Paraná".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.087/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 871, de 24 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Artística de Cruzeiro do Iguaçu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruzeiro do Iguaçu, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.090/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 117, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Divino Pai Eterno para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taipas do Tocantins, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.092/08 - do Poder Executivo - (MSC 951/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 121, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária Sumaúma FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribamar Fiquene, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JORGINHO MALULY.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.103/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 549, de 27 de setembro de 2007, que outorga autorização à Associação Riossonense de Comunicação Comunitária - ARCC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Sono, Estado do Tocantins".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.112/08 - do Poder Executivo - (MSC 954/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 626, de 13 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária Riopombense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada CIDA DIOGO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.125/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 556, de 01 de outubro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.127/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 714, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária Estudantil de Espera Feliz - ACEEFE executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Espera Feliz, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado PAULO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.128/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cristal, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.135/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LINDOMAR GARÇON.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.144/08 - do Poder Executivo - (MSC 956/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 793, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Porto Real do Colégio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Real do Colégio, Estado da Alagoas".
RELATOR: Deputado RATINHO JUNIOR.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.145/09 - do Poder Executivo - (MSC 96/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 17 de novembro de 2005, que outorga permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de São João, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado EDIGAR MÃO BRANCA.
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.146/09 - do Poder Executivo - (MSC 96/2009) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.