Às dez horas e onze minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário nº 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes – Vice-Presidente. Compareceram os Deputados Sabino Castelo Branco – Presidente, Manuela D’Ávila – Vice-Presidente, Daniel Almeida, Edgar Moury, Fernando Nascimento, Gorete Pereira, Hermes Parcianello, Jovair Arantes, Luciano Castro, Luiz Carlos Busato, Major Fábio, Milton Monti, Pedro Henry, Roberto Santiago, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga - titulares; e Armando Abílio, Carlos Alberto Leréia, Edigar Mão Branca, Edinho Bez, Eduardo Barbosa, Emilia Fernandes, Marcio Junqueira, Maria Helena, Nelson Pellegrino e Sebastião Bala Rocha - suplentes. O Deputado Paulo Rocha apresentou justificativa de falta referente à reunião do dia 11 do corrente mês. Deixaram de comparecer os Andreia Zito, Eudes Xavier, Laerte Bessa, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva e Paulo Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação a a Ata da 2ª reunião que, tendo sua leitura dispensada, foi aprovada sem observações. Em seguida, o Sr. Presidente comunicou ter procedido designação de relatores nos dias 17 e 18 e ter prejudicado o Projeto de Lei nº 3.953/08 – do Poder Executivo - que "cria cargos na Carreira Policial Federal do Departamento de Polícia Federal", em consequência da edição da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente deu início à discussão das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 215/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir a demissão de 744 funcionários da Montadora General Motors, unidade de São José dos Campos, anunciada no dia 12 de janeiro de 2009, e a colocação de outros mais em férias coletivas". Retirado de pauta. 2) - REQUERIMENTO Nº 218/09 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater a precarização do trabalho médico". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Santiago e Márcio Junqueira. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) - REQUERIMENTO Nº 219/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita seja convidado o Presidente do Banco do Brasil para tratar de assuntos referentes ao Capital de Giro do setor fumageiro". Discutiu a matéria o Deputado Vicentinho. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4) - REQUERIMENTO Nº 220/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - que "requer seja convidando o Ministro do Trabalho e Emprego, com a finalidade de debater a crise econômica e sua repercussão na política de emprego". Em votação, o requerimento foi aprovado, acatando sugestão do Deputado Vicentinho para que a reunião seja realizada em conjunto com as Comissões que tratam do assunto. 5) - REQUERIMENTO Nº 221/09 – do Sr. Fernando Nascimento – que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater as experiências de Fábricas Ocupadas e Gestão de Trabalhadores". Discutiu a matéria o Deputado Fernando Nascimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 6) - REQUERIMENTO Nº 222/09 – do Sr. Marcio Junqueira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir denúncia de trabalhadores em situação análoga a escravo no setor sucroalcooleiro". Discutiram a matéria os Deputados Márcio Junqueira, Vicentinho e Daniel Almeida. Em votação, o requerimento foi aprovado, acatando sugestão do Deputado Daniel Almeida de estender o convite ao Ministério do Trabalho e Emprego e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG. 7) - REQUERIMENTO Nº 223/09 – do Sr. Pedro Henry - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão com as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Seguridade Social e Família e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio destinada a aprofundar a discussão e análise sobre a extração, produção e comercialização do amianto ou asbesto e de produtos que os contenham". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Santiago e Vicentinho. Em votação, foi o requerimento aprovado, acatando sugestão do Deputado Vicentinho para convidar também as Centrais Sindicais e a Organização Internacional do Trabalho – OIT. 8) - REQUERIMENTO Nº 224/09 – do Sr. Edgar Moury - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009". Discutiram a matéria os Deputados Roberto Santiago e Vicentinho. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 3.931/08 - do Poder Executivo - que "reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências". Relatora: Deputada Manuela D’Ávila. Parecer: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão. Discutiram a matéria os Deputados Vicentinho e Fernando Nascimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 10) - PROJETO DE LEI Nº 3.949/08 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal". Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: favorável a este e à emenda apresentada na Comissão, com substitutivo. Concedida vista ao Deputado Roberto Santiago. Os demais itens da pauta não foram deliberados. Nada mais havendo a tratar, às dez horas e quarenta e seis minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, _________________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental da Comissão.