Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldir Maranhão - Presidente; Roberto Britto e Dr. Talmir - Vice-Presidentes; Décio Lima, Eduardo Amorim, Emilia Fernandes, Francisco Praciano, Iran Barbosa, Janete Rocha Pietá, Jurandil Juarez, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina e Sebastião Bala Rocha - Titulares; Fátima Bezerra, Fernando Ferro, Glauber Braga e Nazareno Fonteles - Suplentes. O Deputado Leonardo Monteiro justificou a ausência por estar de licença para tratamento da saúde. Deixaram de comparecer os Deputados José Carlos Vieira e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 1ª e da 2ª reuniões, realizadas nos dias 4 e 11 de março do corrente ano. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura das atas, por solicitação do Deputado Nazareno Fonteles e não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas sugerir alterações, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil". O Deputado Fernando Ferro procedeu à defesa do requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, Roberto Britto, Emília Fernandes e Dr. Talmir. O Deputado Dr. Talmir sugeriu a participação da Comissão de Seguridade Social e Família na audiência e o Deputado Nazareno Fonteles sugeriu a inclusão de um representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , bem como o envio de ofício do Presidente da Comissão ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações como a procedência, níveis de agrotóxicos e a fiscalização sobre a qualidade dos alimentos oferecidos nos restaurantes da Casa. Ao final da discussão, o Deputado Fernando Ferro acatou as sugestões apresentadas, incorporando-as ao seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização da I Conferência Nacional de Guardas Municipais". O Deputado Dr. Talmir procedeu à defesa do requerimento, oportunidade em que propôs a alteração do evento para I Seminário Nacional de Guardas Municipais. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles que sugeriu a inclusão entre os convidados de um representante do Ministério da Justiça e de um representante da Guarda Municipal de Osasco/SP. O autor do requerimento acatou as sugestões, incorporando-as ao seu requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em cumprimento ao disposto no artigo 43 do Regimento Interno, o Deputado Waldir Maranhão passou a Presidência dos Trabalhos ao Deputado Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita a criação de Subcomissão Especial para incentivar os Legislativos Estaduais e Municipais brasileiros a criarem Comissões de Legislação Participativa". Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, Emília Fernandes e Francisco Praciano que sugeriu a apresentação de um Projeto de Resolução para permitir ao representante da entidade autora de sugestão usar da palavra quando da discussão do Projeto nas demais Comissões e no Plenário. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Em resposta a consulta do Presidente, manifestaram interesse em integrar a Subcomissão e foram designados membros os Deputados Emília Fernandes, Francisco Praciano, Roberto Britto, Dr. Talmir e Waldir Maranhão. 4 - REQUERIMENTO Nº 52/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: 'Discussão com as Entidades da Sociedade Civil Organizada da Pauta da Comissão de Legislação Participativa para o ano de 2009'". O Deputado Waldir Maranhão procedeu à defesa do requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 120/08 - da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - que "sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e vinte e três minutos, antes convocou reunião ordinária de audiência pública para debater a pauta da CLP para o ano de 2009 com as Entidades da Sociedade Civil Organizada, a realizar-se amanhã, dia 26 de março, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Waldir Maranhão, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx