COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e cinco minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Fátima Pelaes, Eduardo Barbosa e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Andre Zacharow, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Fernando Coruja, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, Jofran Frejat, José Carlos Vieira, José Linhares, Lael Varella, Manato, Maurício Trindade, Milton Vieira, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Carlos Chamariz, Arlindo Chinaglia, Bel Mesquita, Cleber Verde, Dr. Nechar, Henrique Afonso, Iran Barbosa, Jorge Tadeu Mudalen, Jorginho Maluly, Leandro Sampaio, Luciano Pizzatto, Marcelo Serafim, Mário Heringer, Moises Avelino, Nazareno Fonteles, Pastor Pedro Ribeiro, Roberto Britto, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes.Compareceu também o Deputado Neilton Mulim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Chico D'Angelo, Enio Bacci, Henrique Fontana, Luiz Bassuma, Ribamar Alves e Rita Camata. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia onze de março de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Deputado Dr. Paulo César, no exercício da Presidência, acusou o recebimento do Ofício do Ministério da Saúde encaminhando a Recomendação nº 05, de 2009, deliberada no Plenário do Conselho Nacional de Saúde, para criação, por meio de Projeto de Lei, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, na estrutura do Ministério da Saúde. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 249/09 - do Sr. Dr. Talmir - que requer a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre a detecção de agrotóxico em produto alimentício destinado a crianças. Encaminharam a matéria os Deputados Dr. Talmir e Roberto Britto. Em votação, o requerimento foi aprovado, não limitando o tema apenas às crianças. 2 - REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Dr. Talmir - que requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a respeito da aplicação do teste do bafômetro pela fiscalização de trânsito. Encaminhou a matéria o Deputado Dr. Talmir. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 251/09 - do Sr. Dr. Talmir - que requer a realização de Audiência Pública sobre eutanásia. Encaminharam a matéria os Deputados Dr. Talmir e Antonio Carlos Chamariz. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 252/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que requer realização de Audiência Pública, para obter esclarecimentos sobre a implementação das recomendações da CPI dos Medicamentos, de 2000, sobre laboratórios farmacêuticos oficiais. Encaminharam a matéria os Deputados Raimundo Gomes de Matos e Jô Moraes. Em votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de um representante da ANVISA. 5 - REQUERIMENTO Nº 256/09 - do Sr. Acélio Casagrande - que requer a realização de audiência pública para debater as alterações propostas na Lei nº 6.194, de 19 de setembro de 2008, que "dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, proposta pela Medida Provisória nº. 451, de 15 de dezembro de 2008". Em votação, o requerimento foi aprovado. 6 - REQUERIMENTO Nº 258/09 - do Sr. Andre Zacharow - que requer, em regime de URGÊNCIA, a realização de Audiência Pública para prestar esclarecimentos sobre o impacto das alterações propostas pela Medida Provisória 451, de 2008 e pelo § 2º do artigo 3º da Lei 6.194, de 1974, que "dispõe sobre o Seguro DPVAT". Encaminharam a matéria os Deputados André Zacharow e Armando Abílio. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.263/06 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia. Retirado de Pauta, a Requerimento do Deputado Nazareno Fonteles. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.608/07 - do Sr. Pepe Vargas - que "acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que trata da Execução Penal". (Apensados: PL 2639/2007, PL 2657/2007, PL 3110/2008, PL 3501/2008 e PL 4822/2009). RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2639/2007, do PL 2657/2007, do PL 3110/2008, do PL 3501/2008, e do PL 4822/2009, apensados. Discutiu a matéria o Deputado Henrique Afonso. Em votação, aprovado por unanimidade o Parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.835/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta § 4º ao artigo 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento". RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado do Pauta de ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.906/08 - da Srª. Vanessa Grazziotin - que "dispõe sobre a indicação geográfica protegida para o biocosmético amazônico". RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Nechar e Acélio Casagrande. Em votação, aprovado por unanimidade o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.088/08 - da Srª Cida Diogo - que "dispõe sobre o fornecimento gratuito de preservativo feminino pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências". RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Nechar. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.089/04 - do Sr. Airton Roveda - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para atribuir responsabilidade à União pelo pagamento do auxílio-funeral a famílias carentes". RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Germano Bonow. 13 - PROJETO DE LEI Nº 858/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos". RELATOR: Deputado MAURÍCIO TRINDADE. PARECER: pela aprovação. Em votação, aprovado por unanimidade o Parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.772/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta dispositivos aos artigos 27 e 33 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976". RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta pelo Relator. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.931/07 - da Srª Janete Rocha Pietá - que "altera o art. 3º da Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, para dispor sobre a inclusão dos idosos como pessoas em desvantagem para efeito de inserção no mercado econômico por meio de Cooperativas Sociais, bem como para permitir que os representantes legais das pessoas em desvantagem e incapazes, nos termos do Código Civil, possam ser sócios das referidas Cooperativas". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação. Retirado de Pauta pelo Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.346/07 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Roberto Santiago - que "assegura validade ao atestado de profissional de saúde para ausência justificada de trabalho". RELATOR: Deputado GERMANO BONOW. PARECER: pela rejeição. Retirado de Pauta pelo Relator. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Fátima Pelaes, no exercício da Presidência, declarou encerradoos trabalhos, antes convocando Reunião de Audiência Ordinária e outra Extraordinária, ambas na próxima terça-feira, dia trinta e um de março, sendo a Ordinária, às nove horas e trinta minutos, e a Extraordinária, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para debater o impacto da Proposta de Emenda Constitucional nº 233, de 2008, que " que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", sobre a Seguridade Social. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Elcione Barbalho __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.