Às quinze horas, do dia vinte e quatro de março de dois mil e nove, no Plenário três, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sob a Presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os Deputados Silvio Torres – Presidente; Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, Simão Sessim, Solange Almeida – Titulares; Alexandre Santos, Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, Jurandil Juarez – Suplentes; Dr. Paulo César, Geraldo Pudim, Nelson Bornier - não membros. Não registraram a presença os Deputados Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, João Magalhães, Leo Alcântara, Márcio Reinaldo Moreira, Paulo Rattes, Vadão Gomes, Wellington Roberto, Rodrigo Maia, Rômulo Gouveia, Ronaldo Caiado, Ademir Camilo,Sueli Vidigal e Léo Vivas. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião para debater os contratos de concessão e construção do viaduto ligando a ponte do Rio-Niterói à Linha Vermelha. A seguir convidou para comporem a Mesa os Senhores Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Márcio Roberto de Morais Silva, Presidente da Concessionária Ponte S/A e Adalberto Santos de Vasconcelos, Secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU. ATA: Em seguida, o Presidente colocou à apreciação a ata da segunda reunião, realizada no dia onze de março do corrente. A pedido, do Deputado Simão Sessim, a leitura da ata foi dispensada. Em votação, a ata foi aprovada. Antes de iniciar a ordem do dia o Presidente deu conhecimento aos Parlamentares da reunião realizada com os Técnicos do Tribunal de Contas da União e os Deputados, dia dezessete de março corrente, na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública convocada para debater os contratos de concessão e construção do viaduto ligando a Ponte do Rio-Niterói à Linha Vermelha – Requerimento de nº 126/2009, de autoria do Deputado Alexandre Santos. Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Bernardo Figueiredo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e, sucessivamente, aos Senhores Márcio Roberto de Morais Silva, Presidente da Concessionária Ponte S/A e Adalberto Santos de Vasconcelos, Secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU. Manifestaram com interpelações os Senhores Deputados Simão Sessim, Alexandre Santos - autor do requerimento, Dr. Paulo César, Nelson Bornier, Solange Almeida, Edinho Bez, Silvio Torres e Geraldo Pudim. Em suas manifestações o Deputado Alexandre Santos solicitou ao Diretor-Geral da ANTT cópias do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária Ponte S/A e dos laudos de fiscalização das obras; o Deputado Nelson Bornier solicitou ao Diretor-Geral da ANTT e ao Secretário de Fiscalização de Desestatização do TCU cópia do processo da BR-465, entre os municípios de Paracambi e Seropédica; a Deputada Solange de Almeida pediu ao Diretor-Geral da ANTT relatório do tráfico de veículos na Ponte Rio-Niterói, e de documentos referentes aos reajustes de pedágios na rodovia Via Lagos e na Via Dutra; Deputado Geraldo Pudim, também, solicitou ao Diretor-Geral da ANTT, cópias do contrato firmado entre a ANTT e a concessionária Ponte S/A, estatísticas do fluxo de veículos e planilhas do equilíbrio financeiro da concessionária. ENCERRAMENTO: Encerrado os questionamentos e as explicações pelos convidados, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e quinze minutos, antes agradecendo a participação de todos. Ato Contínuo, o Presidente convocou reunião ordinária deliberativa, para o dia vinte e cinco de março do corrente, às dez horas. E, para constar, eu,___________________Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Silvio Torres, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx