Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Silvio Torres. Registraram a presença os senhores Deputados Silvio Torres - Presidente; Rômulo Gouveia - Vice-Presidente; Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edson Aparecido, João Magalhães, Márcio Reinaldo Moreira, Rodrigo Maia, Simão Sessim, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bruno Araújo, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Edinho Bez, Felipe Bornier, João Dado, José Carlos Machado, José Carlos Vieira, Manoel Salviano e Vicentinho Alves - Suplentes. Não registraram a presença os senhores Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, Cândido Vaccarezza, Leo Alcântara, Léo Vivas, Paulo Rattes, Ronaldo Caiado, Sueli Vidigal e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia vinte e quatro de março de dois mil e nove, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Carlos Willian. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: do Ministério da Fazenda que encaminha publicação referente ao resultado do Tesouro Nacional; da Controladoria-Geral da União que encaminha nova versão do relatório de fiscalização do Município de Baia Formosa/ RN; da Presidência da Câmara dos Deputados que envia publicação, do Tribunal de Contas da União, da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, encaminhada à justiça eleitoral. Antes de iniciar a ordem do dia, o Presidente informou os Deputados dos nomes dos Deputados indicados para a composição da Subcomissão Permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à copa de 2014; composta de nove membros titulares e igual número de suplentes; Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB – Deputados Carlos Willian, Edinho Bez, Léo Alcântara, Paulo Rattes e Simão Sessim – Titulares; Deputados Devanir Ribeiro, Felipe Bornier, João Magalhães e Wellington Roberto – Suplentes; Bloco PSDB/DEM/PPS – Deputados Edson Aparecido, Rodrigo Maia e Rômulo Gouveia – Titulares; Deputados Bruno Araújo, José Carlos Machado e José Carlos Vieira - Suplentes; Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN – Deputado Ademir Camilo - Titular. Em seqüência, o Presidente convocou os Deputados, membros da Subcomissão Permanente, ora designados, para reunião de instalação dos trabalhos da Subcomissão e de eleição dos respectivos Presidente e Vice-Presidente, marcada para vinte e seis de março do corrente, às nove horas e trinta minutos, na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 129/09 - do Deputado Carlos Willian - que "requer seja criada a Subcomissão Especial para acompanhamento, fiscalização e controle das execuções financeiras do Governo Federal". O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Carlos Willian, autor do requerimento, que solicitou apoio aos Parlamentes para aprovação do requerimento. Antes de iniciar a discussão, o Presidente expôs que considera válida a intenção do Deputado Carlos Willian em fiscalizar as execuções financeiras do Governo Federal, no entanto, entende tratar-se de matéria de competência intrínseca da Comissão. Em discussão. Manifestaram-se os senhores Deputados João Magalhães, Devanir Ribeiro, Márcio Reinaldo Moreira, Carlos Willian, Silvio Torres, Solange Almeida e Alexandre Santos. Em suas manifestações o Deputado João Magalhães posicionou-se favoravelmente à criação da subcomissão e sugeriu que houvesse uma única subcomissão que abarcasse o requerimento em discussão e o requerimento 132/2009, de autoria do Deputado Duarte Nogueira, item três da pauta; o Deputado Devanir Ribeiro pediu ao autor do requerimento que especificasse o que se pretende fiscalizar na Subcomissão; o Deputado Márcio Reinaldo Moreira sustentou que o acompanhamento, fiscalização e controle das execuções financeiras do Governo Federal é matéria de competência da Comissão, não sendo necessária a criação de uma Subcomissão para tratar desse tema. Prosseguindo a discussão, o Deputado Carlos Willian argumentou a respeito do papel e importância da Subcomissão para os trabalhos da Comissão. Em seqüência, o Presidente sugeriu, caso o requerimento em discussão não fosse aprovado, a realização de reuniões mensais com o Ministério de Planejamento. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Márcio Reinaldo Moreira. 2 - REQUERIMENTO Nº 130/09 - do Deputado Celso Russomanno - (PFC 4/2007) - que "solicita sejam convidados a Presidenta da Caixa Econômica Federal e o Gerente Nacional da Área de Loterias dessa instituição a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre o objeto da Proposta de Fiscalização e Controle – PFC nº 4, de 2007, que trata da realização de auditoria especial para a apuração de denúncias de prejuízos, gestão temerária e lavagem de dinheiro envolvendo o sistema de loterias da Caixa Econômica Federal - CAIXA". Retirado de pauta de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/09 - do Deputado Duarte Nogueira - que "requer a criação de uma Subcomissão Permanente de acompanhamento, fiscalização e controle da execução orçamentária e financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC". O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Duarte Nogueira, que justificou as necessidades e a importância da criação da Subcomissão Permanente. Em discussão. Manifestaram-se os senhores Deputados Devanir Ribeiro, João Magalhães, Alexandre Santos, Simão Sessim, José Carlos Vieira, Felipe Bornier, Carlos Willian, Márcio Reinaldo Moreira, Duarte Nogueira, Edinho Bez e Silvio Torres. Em suas manifestações os Deputados Devanir Ribeiro, João Magalhães, Alexandre Santos, Simão Sessim e Carlos Willian sugeriram a criação de uma única subcomissão que abarcasse o requerimento em discussão e o requerimento de nº 129/09, aprovado na presente reunião; o Deputado Alexandre Santos propôs, ainda, a realização de seminário para discussão do PAC; os Deputados José Carlos Vieira, Felipe Bornier e Márcio Reinaldo Moreira defenderam a necessidade de criação da subcomissão para acompanhamento e fiscalização do PAC. Por último, o Deputado Duarte Nogueira, autor do requerimento, manteve sua proposta de criar a subcomissão permanente para acompanhar e fiscalizar o PAC, mas concordou com a sugestão apresentada de realizar seminário sobre o PAC. Encerrada a discussão. O Presidente colocou em votação o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Devanir Ribeiro solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à chamada nominal, votaram sim os senhores Deputados Duarte Nogueira, Edson Aparecido, José Carlos Machado, José Carlos Vieira, Márcio Reinaldo Moreira, Rômulo Gouveia e Silvio Torres. Votaram não os senhores Deputados Carlos Willian, Devanir Ribeiro, Edinho Bez, João Magalhães e Simão Sessim. Encerrada a votação, o Presidente proclamou o resultado: foram computados doze votos, sendo sete votos favoráveis e cinco votos contrários. Foi aprovado o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 133/09 – do Deputado Duarte Nogueira - que "solicita que sejam convidados o Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, Sr. Maurício Tomalsquim e o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Sr. Altino Ventura Filho, com a finalidade de pronunciarem-se sobre os efeitos financeiros e patrimoniais das ações previstas no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica - PDEE - 2008/2017". O Presidente concedeu a palavra ao autor do requerimento, Deputado Duarte Nogueira, que defendeu a necessidade de aprovação do requerimento, tendo em vista que recentemente a Empresa de Pesquisa Enérgica, órgão ligado ao Ministério de Minas Energia, divulgou seu plano decenal de energia, que recebeu inúmeras críticas. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/05 – do Deputado Paulo Feijó - que "propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A". Relator: Deputado Rubens Otoni. Relatório Final: a) pelo encerramento e arquivamento; b) solicite ao TCU o encaminhamento de cópias de eventuais deliberações posteriores a acerca do assunto. O Deputado Devanir Ribeiro procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório final. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 – do Deputado Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005". Relator: Deputado Paulo Pimenta. Relatório Final, pelo encerramento e arquivamento. O Deputado Edson Aparecido procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório final. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 27/07 - do Deputado Otávio Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle obtenha informações sobre o aumento de mais de 700% nas compras de alimentos pelo depósito de suprimentos do Exército no Rio de Janeiro, subordinado ao Comando Militar do Leste e solicite auditoria ao Tribunal de Contas da União no processo licitatório". (Apensado: PFC 33/2007) Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório Prévio: pela implementação. Resultado: Retirado de Pauta de Ofício. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/08 – do Deputado Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no que concerne a venda da VarigLog para o fundo americano de investimentos Matlin Patterson e seus sócios brasileiros". Relator: Deputado João Dado. Relatório Prévio: pela implementação. O Deputado Edson Aparecido procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. 9 - REPRESENTAÇÃO Nº 19/07 - da Senhora Josina Ribeiro de Souza - que "requer que sejam tomadas providências cabíveis para que a Secretaria de Saúde da cidade de São José dos Campos, especificamente as UBS, prestem atendimento ao público corretamente, a fim de alcançarem o objetivo para o qual foram criadas, ou seja, cuidar de maneira eficaz da saúde da comunidade do referido município". Relator: Deputado Celso Russomanno. Relatório prévio: a) tome conhecimento dos documentos que compõem esta representação, mas deixe de adotar as medidas cabíveis para a apuração dos fatos, em razão de ser assunto de competência do município; b) cientifique o autor dessa decisão, com a recomendação de que procure a Defensoria Pública local ou órgão equivalente para defender seu direito; c) encaminhe cópia desta representação à Prefeitura de São José dos Campos para ciência e adoção de providências que entender necessárias d) autorize o arquivamento dos autos. O Deputado Duarte Nogueira procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório prévio. Antes de o Presidente passar para o próximo item da pauta, o Deputado João Dado pediu a palavra para agradecer aos pares pela aprovação do relatório prévio da PFC 45/2008. 10 – REPRESENTAÇÃO Nº 24/07 – do Senhor Luiz Ximenes Filho - que "apresenta denúncia contra a administração pública do município de Canindé - CE". Relator: Deputado João Oliveira. Relatório Final: pelo encerramento e arquivamento. O Deputado José Carlos Vieira procedeu à leitura do relatório em substituição ao relator. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório final. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes porém, convocou os membros da Subcomissão Permanente para acompanhamento, fiscalização e controle dos recursos públicos federais destinados à copa de 2014, para reunião de instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e do Vice-Presidente, marcada para dia vinte e seis de março do corrente, às nove horas e trinta minutos, na Secretaria da Comissão; convocou, ainda, os Deputados para reunião deliberativa da Comissão marcada para, quarta-feira, dia primeiro de abril do corrente, às dez horas, no plenário 09, anexo II, da Câmara dos Deputados, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvio Torres ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.