Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Fábio Souto, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/09. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Fábio Souto – Presidente; Wandenkolk Gonçalves, Luis Carlos Heinze e Nelson Meurer - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dagoberto, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Lúcio Vale, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moises Avelino, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Osvaldo Reis, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldemir Moka, Waldir Neves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Airton Roveda, Alfredo Kaefer, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Carlos Melles, Edson Duarte, Ernandes Amorim, Eugênio Rabelo, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, Jerônimo Reis, João Oliveira, Júlio Cesar, Lázaro Botelho, Leandro Sampaio, Marcos Montes, Mário Heringer, Paulo Piau, Silvio Lopes e Veloso. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Homero Pereira e Humberto Souto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da Ata da Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Waldemir Moka. Submetida à discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dezoito de março do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 3.179/08 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.375/09 aos Deputados Assis do Couto e Lúcio Vale, respectivamente. Logo após, o Presidente informou aos membros o recebimento do Of. nº 444/09/GP/MA, datado de onze de março do corrente, justificando a ausência do Deputado Leandro Sampaio, nas reuniões ocorridas nesta Comissão, no período de quatorze a vinte e quatro de março do corrente ano. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros a seguinte proposta: “Ratificar o Requerimento nº 324/08, do Sr. Onyx Lorenzoni, que “Requer seja realizada reunião de audiência pública, para discutir questões relativas aos servidores Técnicos de Nível Superior, Administrativos e Auxiliares Operacionais em atividades agropecuárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA”. Discutiram a proposta os Deputados Nazareno Fonteles, que sugeriu a apresentação de novo requerimento solicitando a audiência; Zonta, que informou que parte do pedido deste requerimento foi concedido; Waldemir Moka, que concordou com as palavras do antecessor. Diante das posições colocadas, o Presidente informou que pedirá a apresentação de novo requerimento ao Deputado Onyx Lorenzoni, com as devidas alterações. Logo após, o Presidente submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 344/09 - do Sr. Duarte Nogueira - que "requer seja realizado encontro desta Comissão, no município de Ribeirão Preto, durante a Agrishow 2009". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Celso Maldaner; Beto Faro; Nazareno Fonteles, que sugeriu ao Presidente aprovar a realização de audiência fora do recinto desta Casa somente quando for para tratar de assunto relevante do ponto de vista nacional; Waldemir Moka; Onyx Lorenzoni, que sugeriu a apresentação de uma proposta de alteração ao Ato da Mesa nº 125/2002, que “Altera as normas relativas à participação das Comissões em conferências e similares”, que concedesse poderes às Comissões para realizar audiências públicas fora do recinto desta Casa e auxílio transporte aos servidores designados para assessorar os trabalhos. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Nazareno Fonteles que o Ato da Mesa nº 125/2002 regula a participação das Comissões em conferências e similares fora das dependências da Câmara dos Deputados e que o Presidente da Casa aprova a participação da Comissão, com ou sem ônus para a Câmara dos Deputados, e ao Deputado Onyx Lorenzoni que os Partidos se mobilizem para redigir as propostas de alterações no Ato da Mesa nº 125/2002. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Onyx Lorenzoni fez uso da palavra e comentou que esta Comissão realizou, ontem, audiência pública sobre "A cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor". Sua Excelência informou que os jornais de grande circulação anunciam que o governo está elaborando um projeto de ajuda aos frigoríficos e que este não foi o pedido e sim que todo o setor da carne fosse acolhida, em especial, que os frigoríficos tivessem a condição de honrar os pagamento aos produtores, outra solicitação é que esta Comissão constituísse uma comissão de parlamentares para acompanhar e apresentar posição detalhada da crise do setor, com o intuito de cobrar ações concretas dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e da Fazenda. Discutiram o assunto os Deputados Ernandes Amorim, Waldemir Moka e Beto Faro. Ficou acordado que os Partidos indicarão, à Secretaria deste Órgão Técnico, os membros para compor a comissão, que de uma forma ágil acompanhará os desdobramentos dessa reunião. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 2) REQUERIMENTO Nº 345/09 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente, e das Relações Exteriores, por meio da DPAD - Divisão de Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre o posicionamento do Governo brasileiro, na próxima Reunião da Conferência das Partes - COP 4, da Convenção de Estocolmo, que ocorrerá em Genebra-Suiça, na primeira quinzena de maio/2009, oportunidade em que deverão ser convidados a Sra. Presidenta da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e os representantes das Entidades, a saber: APROSOJA Brasil - Associação dos Produtores de Soja do Brasil, ABRAMILHO - Associação Brasileira dos Produtores de Milho, ABRAPA - Associação Brasileira de Produtores de Algodão, ABRAF - Associação Brasileira de Florestas Plantadas, ANDEF - Associação Nacional de Defesa Vegetal, UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar e ABRAÍSCA - Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Iscas Inseticidas". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Zonta; Nazareno, que sugeriu convidar representantes da Articulação Nacional de Agroecologia/ANA; Abelardo Lupion; Valdir Colatto; e Beto Faro. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a e incluiu o convite à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura/Contag e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão do MDA, Contag e Articulação Nacional de Agroecologia; 3) REQUERIMENTO Nº 346/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Deputado Waldemir Moka anunciou aos membros que distribuiu cópia da minuta de proposta de projeto de lei, de sua autoria, que ”Altera a Lei nº 11.101/05, que 'Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária'”, e informou que na próxima reunião questionará os membro sobre a possibilidade de apresentar esta proposta de projeto como de autoria desta Comissão. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 4) REQUERIMENTO Nº 349/09 - do Sr. Flávio Bezerra - que "requer seja realizado convite ao Sr. ITAMAR ROCHA, Presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão-ABCC, para realizar exposição sobre as oportunidades e perspectivas da atividade de cultivo de camarão para o desenvolvimento econômico-social do litoral brasileiro". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Nazareno Fonteles, que sugeriu convidar os Ministérios da Pesca e do Meio Ambiente. Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta. Dando continuidade, o Presidente registrou e saudou a presença, no recinto deste Plenário, dos Vereadores Meirinha, Mauro César e Moacir da Câmara Municipal de Formiga/MG, e anunciou o próximo item da pauta: B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 796/08 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - (MSC 229/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade denominado Gleba Rio Preto". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Ernandes Amorim. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 797/08 - do Sr. Dagoberto - que "susta as Portarias do Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, de nº 788, 789, 790, 791, 792, e 793, todas de 10 de julho de 2008, que instituem Grupos Técnicos com o objetivo de realizar a primeira etapa dos estudos de natureza etno-histórica, antropológica e ambiental necessários à Identificação e delimitação de terras tradicionalmente ocupadas pelos Guarani nas regiões que mencionam, localizadas ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul". (Apensado: PDC 858/2008). RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação deste e do PDC 858/2008, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Beto Faro; - C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI Nº 1.398/07 - do Senado Federal - Álvaro Dias - (PLS 91/2007) - que "altera o art. 47 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola". RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Ronaldo Caiado, em 07/11/2007. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento de Preferência para votação imediata: 8) REQUERIMENTO S/Nº – do Sr. Zonta, que “Requeiro, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência para apreciação do PL nº 2.441/07.”. O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9) PROJETO DE LEI Nº 2.441/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências". (Apensados: PL 2751/2008 e PL 2995/2008). RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2995/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2751/2008, apensado. Vista ao Deputado Domingos Dutra, em 26/11/2008. Antes de iniciar a leitura do parecer, o Deputado Nazareno Fonteles solicitou ao relator a retirada da matéria de pauta. O Relator ponderou sobre o pedido e o acolheu. Conforme solicitação do relator, a matéria foi retirada de pauta; 10) PROJETO DE LEI Nº 3.118/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências.", a fim de reduzir o período aquisitivo de acesso ao seguro desemprego para os trabalhadores rurais ocupados em culturas sazonais". (Apensados: PL 5332/2005, PL 6271/2005, PL 6925/2006, PL 7479/2006 e PL 2990/2008). RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5332/2005, do PL 6271/2005, do PL 6925/2006, do PL 7479/2006, e do PL 2990/2008, apensados, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 11) PROJETO DE LEI Nº 648/07 - do Sr. Rodrigo Rollemberg - que "altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965". RELATOR: Deputado DAGOBERTO. PARECER: pela rejeição deste. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente recebeu a informação que o Deputado Dagoberto concordou em passar a relatoria ao Deputado Duarte Nogueira. Diante dos fatos, o Presidente redistribuiu a matéria ao Deputado Duarte Nogueira. O Relator Substituto acatou o parecer do Deputado Dagoberto, pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Valdir Colatto. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 3.611/08 - do Sr. Homero Pereira - que "fixa prazo para o fornecimento, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais - CCIR". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CAPADR. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Nazareno Fonteles; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.802/08 - do Sr. Beto Faro - que "altera o art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 julho de 2003 e dá outras providências". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Flávio Bezerra. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 14) PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007) RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, e do PL 5398/2005, apensado, e pela aprovação do PL 986/2007, apensado. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Abelardo Lupion. Finalizando, o Deputado Abelardo Lupion solicitou que a audiência pública proposta pelo “REQUERIMENTO Nº 341/09 – de sua autoria, que "solicita realização de Audiência pública para ouvir o Senhor Antônio Fernando de Souza, Procurador Geral da República, a fim de discutirem quais as providências que estão sendo tomadas com relação aos repasses de dinheiro ao MST, conforme apurado pelo TCU", fosse realizada o mais breve possível. O Presidente informou que o Deputado Ronaldo Caiado apresentou requerimento similar a este, e foi aprovado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle/CFFC, na semana passada, solicitando a realização de audiência conjunta com esta Comissão; e fez a seguinte proposta: “Aprovar a realização dessa reunião em conjunto com a CFFC”. Submetido à apreciação a proposta de realizar audiência pública, aprovada na reunião ordinária do dia dezoito de março do corrente, em “conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira”. Discutiram a matéria o autor, Deputado Abelardo Lupion, que acatou a proposta; e o Deputado Duarte Nogueira, que solicitou realizar a reunião o mais breve possível. Submetido à votação, a proposta de realizar a reunião de audiência pública, proposta pelo Requerimento nº 341/09, do Deputado Abelardo Lupion, conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi aprovada unanimemente. O Presidente informou aos membros que a reunião realizar-se-á no próximo dia trinta e um de março do corrente, no Plenário cinco, desta Casa. Em seguida, o Deputado Valdir Colatto comentou que a Frente Parlamentar da Agropecuária vem realizando reuniões e recebeu uma proposta do Presidente do Instituto Ambiental do Paraná/IAP, Senhor Victor Burko, a qual trouxe nova visão dos paradigmas sobre a questão ambiental. Sua Excelência enfatizou que esta Casa precisa discutir o tema com todos os Estados e apresentar um “Código Ambiental Brasileiro” geral, que contemple a questão ambiental e a produção de alimentos; e a partir desta, cada Estado faça as alterações com suas especificidades. O Deputado Valdir Colatto comentou, também, sobre as dificuldades que estão surgindo aos produtores brasileiros, sobre a escassez dos recursos para plantar a próxima safra, e que o governo deve colaborar para que os créditos sejam efetivamente liberados aos agricultores. Em seguida, o Presidente necessitando ausentar-se, naquele momento, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Setim. Este por sua vez concedeu a palavra aos Deputados Waldemir Moka, que protestou contra a edição das Portarias que tratam de demarcação de terras indígenas, ao Sul do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo Presidente Substituto da Fundação Nacional do Índio/Funai, contrariando o acordo feito pelo Presidente da Funai, na presença deste Deputado, dos Senadores Delcídio Amaral e Valter Pereira, do Governador do Estado o Mato Grosso do Sul e dois assessores da Presidência da República, de que não haveria demarcação de terra indígena sem antes proporcionar um amplo debate sobre a questão; e afez um apelo para que o Projeto de Decreto Legislativo nº 797/08 conste na pauta da próxima reunião; e Duarte Nogueira, que ratificou as ponderações do seu antecessor e acrescentou que aquela área é de extrema relevância para o Estado, onde se concentra a criação pecuária do Estado; e enfatizou que a apreciação desta matéria norteará as ações do Poder Executivo que extrapolam as ações administrativas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e nove minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência pública), terça-feira, dia trinta e um de março do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário cinco do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.