CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e seis minutos do dia onze de junho de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 958/2007, que "dispõe sobre a permissão aos contribuintes para liquidação ou amortização de débitos relativos a tributos de competência da União". A audiência contou com a presença dos Senhores Deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio: Jilmar Tatto - Presidente; João Maia, Renato Molling e José Guimarães Vice-Presidentes; Dr Ubiali; Edson Ezequiel; Fernando de Fabinho; Fernando Lopes; Jurandil Juarez; Laurez Moreira; Lúcio Vale; Miguel Corrêa; Miguel Martini; Nelson Goetten; Osório Adriano; Sérgio Moraes; Armando Monteiro; Felipe Bornier; Guilherme Campos; Leandro Sampaio; Marcelo Serafim; Reginaldo Lopes; Vanderlei Macris e Vicentinho Alves. Compareceram os Deputados da Comissão de Finanças e Tributação: Pedro Eugênio, Presidente; Félix Mendonça, Vice-Presidente; Aelton Freitas; Alfredo Kaefer; Armando Monteiro; Guilherme Campos; João Dado; Júlio César; Manoel Júnior; Mussa Demes, ABERTURA: O Presidente, Deputado Jilmar Tatto, declarou abertos os trabalhos e convidou o Deputado Pedro Eugênio, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, para coordenar os trabalhos em conjunto. Informou que a presente reunião foi decorrente da aprovação dos requerimentos nº 113/2008, de autoria do Deputado José Guimarães; e 120/2008, de autoria do Deputado Alfredo Kaefer. Os coordenadores dos trabalhos, Deputados Jilmar Tatto e Pedro Eugênio, convidaram para compor a mesa os senhores: Sandro de Vargas Serpa, Coordenador de Normas Gerais, Sistematização e Disseminação da Secretaria da Receita Federal; Paulo Roberto Cortez, Auditor Fiscal da Receita Federal; José Souto Maior Borges, Jurista e Professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e Otto Glasner, Presidente da Associação de Defesa da Concorrência Legal – ADCL, na condição de expositores. Em seguida, o Deputado Jilmar Tatto passou a palavra aos expositores para apresentarem suas palestras. Logo após o término das apresentações, concedeu a palavra ao relator da matéria, na Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Alfredo Kaefer e ao Deputado Mussa Demes para se manifestarem a respeito do tema em discussão. Finalizando, o Presidente facultou a palavra aos expositores para responderem às interpelações dos parlamentares e, seguidamente, fazerem suas considerações finais. O Presidente comunicou ao Plenário que o evento obteve a participação expressiva de várias entidades. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta minutos. E, para constar, eu_____________Anamélia Lima Rocha Moreira Fernandes, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jilmar Tatto,_____________e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.