CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na indústria.

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA,

REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2009.

Às quinze horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Indústria, no Plenário 4 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Albano Franco – Presidente, Pedro Eugênio – Relator, Armando Monteiro, João Maia, Luiz Carreira, Lupércio Ramos, Manuela D'ávila, Marcelo Almeida e Moreira - titulares; Jurandy Loureiro e Perpétua Almeida - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Camilo Cola, Edigar Mão Branca, Fernando de Fabinho, Paulo Rubem Santiago, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 24 de março de 2009. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Of. nº 225/09 – do líder do Bloco, Deputado Henrique Eduardo Alves – indicando o Deputado Silas Câmara/PSC para integrar, na qualidade de suplente, esta Comissão; Of. nº 120/09 – da Liderança do PP – indicando o Deputado Renato Molling para concorrer à vaga de 1º Vice-Presidente nesta Comissão; Of. nº 138/09 – da Liderança do DEM – indicando o Deputado Fernando de Fabinho para concorrer à vaga de 1º Vice-Presidente nesta Comissão; e Of. nº 143/09 - da Liderança do DEM – indicando o Deputado Jorge Khoury para integrar, como membro suplente, esta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Definição do Plano de Trabalho e B - Apreciação de Requerimentos. Para a elaboração do roteiro de trabalho, o Sr. Presidente apresentou as seguintes sugestões: 1 – Priorizar a realização de audiências públicas, com número máximo de três expositores por evento, e para a composição da mesa autoridade seriam convidados representantes do governo, dos empresários e dos trabalhadores; 2 - Definir roteiro de visitas a ministros ligados a setores econômico-industriais, 3 - Verificar estrutura de apoio da comissão, secretaria, assessoria técnica, assessoria de imprensa e divulgação, 4 - Certificar-se da gravação das reuniões e organização do acervo documental para facilitação da elaboração do relatório final; 5 .- Estabelecer data e horário para a realização das reuniões: terça-feira, às 15 horas. O Deputado Moreira Mendes manifestou-se de acordo com a proposta do Deputado Luiz Carreira que defendeu a conciliação das agendas das comissões especiais que examinam a crise financeira , através da realização de audiências conjuntas. Na opinião do Deputado Armando Monteiro, três tópicos temáticos deveriam nortear os trabalhos da Comissão Crédito; Exportação e Investimento; O Deputado Pedro Eugênio concordou e adicionou à proposta do Deputado Armando Monteiro o tema “Mercado Interno”. Ainda, propôs a abordagem setorial e geográfica dos temas, com diagnóstico e apresentação de proposições à crise econômico-financeira. Em seguida, O Deputado Moreira Mendes, autor do Requerimento nº 02/09, aquiesceu ao pedido do Presidente de alterar a condição de participação em audiência pública das autoridades elencadas na referida proposição, de “convocadas” para “convidadas”. Deixou-se de apreciar as proposições constantes no ítem B da Pauta:. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Sr. Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Sra. Lytha Spindola, Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria". Adiada a apreciação da matéria . 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge e o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira no que diz respeito à repercussão na indústria". Adiada a apreciação da matéria. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o Sr. João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento do BNDES, para discutir o papel do Banco, como operador da política industrial brasileira, frente a crise financeira internacional com grandes repercussões na indústria". Adiada a apreciação da matéria . 4 - REQUERIMENTO Nº 4/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau; Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional-CSN; Sr. Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-ANFAVEA, para discutirem os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria". Adiada a apreciação da matéria. REQUERIMENTO Nº 5/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o Sr. Melvyn Fox, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção- ABRAMAT, Sr. Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base-ABDIB, Sr. Sérgio Antonio Reze, Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção- CBIC, Sr. Winston Petty, Presidente a Associação Brasileira de Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos -ABRAGAMES, Sr. Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação–ABIA, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria". Adiada a apreciação da matéira . 6 - REQUERIMENTO Nº 6/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da questão do uso de recursos públicos por empresas privadas". Adiada a apreciação da matéria. E, para constar, eu _______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Albano Franco ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.