Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia quatro de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituiçao 231-A, de 1995, do Sr. Inácio Arruda, que "altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal" (reduzindo a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumentando para 75% a remuneração de serviço extraordinário), no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Busato - Presidente; Deley, Carlos Sampaio e José Otávio Germano - Vice-Presidentes; Vicentinho - Relator; Daniel Almeida, Fernando Chucre, Iran Barbosa, Rita Camata e Roberto Santiago - Titulares; Chico Lopes, Eudes Xavier, Felipe Bornier e Vanessa Grazziotin - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Gorete Pereira, Marco Maia, Paulo Pereira da Silva, Rodrigo Rollemberg e Wilson Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/09 - do Sr. Luiz Carlos Busato - (PEC 231/1995) - que "audiência Pública convidando o Presidente do Conselho Federal da OAB" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/09 - do Sr. Chico Lopes - que "solicitação de audiência" ADIADA A VOTAÇÃO, POR ACORDO. E, para constar, eu ______________________, Regina Maria Veiga Brandão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Carlos Busato ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.