ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2008.

Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e oito, reuniu-se no plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.161, de 2006, do Senado Federal, que "dispõe sobre o sistema de consórcios". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Aelton Freitas - Presidente, Décio Lima, João Dado, Max Rosenmann e Moreira Mendes – titulares; Barbosa Neto, Claudio Cajado e Eduardo Sciarra – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alexandre Santos, Alfredo Kaefer, Beto Mansur, José Carlos Vieira, Reginaldo Lopes, Rita Camata, Valtenir Pereira e Vitor Penido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata 2ª reunião. Solicitada a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. O Senhor Presidente comunicou que no dia dezessete de abril encerrou-se o prazo para recebimento de emendas e que foram recebidas dez emendas. Informou a ausência do Relator, Deputado Alex Canziani, em virtude do falecimento de sua avó, prestando ao mesmo condolências. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos Senhores Rodolfo Garcia Montosa – Presidente Nacional da Associação Brasileira de Administradores de Consórcios e Alexandre Tombini – Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, que não compareceu e foi representado pelo Senhor Edelnio Cardoso. Antes de passar a palavra aos expositores, o Senhor Presidente informou as normas regimentais que regulamentavam as audiências públicas, passando em seguida a palavra ao Senhor Rodolfo Garcia Montosa e posteriormente ao Senhor Edelnio Cardoso. Após as exposições, manifestaram-se os Deputados Décio Lima e Barbosa Neto. O Deputado Décio Lima requereu a retirada das emendas nºs 8, 9 e 10, de sua autoria. O Senhor Presidente deferiu o requerimento da retirada das emendas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às quinze horas e vinte quatro minutos. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aelton Freitas e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.