ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2008.

Às dez horas e dezoito minutos do dia dez de abril de dois mil e oito, reuniu-se no plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.161, de 2006, do Senado Federal, que "dispõe sobre o sistema de consórcios". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Aelton Freitas - Presidente, Alex Canziani - Relator, Beto Mansur, João Dado, José Carlos Vieira, Reginaldo Lopes, Rita Camata, Valtenir Pereira e Vitor Penido – titulares; Regis de Oliveira – suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Alfredo Kaefer, Décio Lima, Luiz Carlos Hauly, Max Rosenmann e Moreira Mendes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da 1ª reunião. O Deputado João Dado solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a designação dos consultores Cassiano Luiz Crespo Alves Negrão e Ingo Antonio Luger, para prestarem assessoramento técnico e especializado aos trabalhos desta Comissão. ORDEM DO DIA: Definição do plano dos trabalhos e deliberação de requerimentos. O Presidente concedeu a palavra ao Relator, que fez sua explanação. Em seguida passou a deliberação do requerimento nº 1 de autoria do Deputado Alex Canziani que "solicita que sejam convidados para participarem de audiência pública, o Diretor de Normas do Banco do Brasil – Sr. Alexandre Antonio Tombini; o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – Sr. Ricardo Morishita; e o Presidente Nacional da Associação Brasileira de Administradores de Consórcios – Sr. Rodolfo Montosa". Com a palavra o Relator para encaminhar seu requerimento, concordou com a solicitação do Deputado João Dado de inserir uma associação de consumidores de consórcios. Em votação foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às dez horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aelton Freitas e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.