ATA DA 12ª REUNIÃO, REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2007.

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti – Presidente, Ciro Gomes – Relator, Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Augusto Farias, Carlos Eduardo Cadoca, Ciro Gomes, Dr. Ubiali, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, Efraim Filho, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly, Miguel Martini, Sandro Mabel e Silvinho Peccioli – titulares; Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Fernando de Fabinho e Marcelo Guimarães Filho – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Cezar Silvestri e Miguel Corrêa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: A leitura da ata da 11ª reunião foi dispensada, por solicitação do Deputado Ciro Gomes. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3.937/04. O Senhor Presidente informou ao Plenário que por solicitação de integrantes da Comissão estaria suspendendo os trabalhos para que pudessem chegar a um entendimento sobre o substitutivo do Relator em função dos destaques apresentados. Às dezesseis horas e dez minutos o Senhor Presidente retornou os trabalhos informando que a reunião informal não foi suficiente para dirimir as dúvidas e que nas próximas semanas estariam reunindo com as lideranças para que pudessem tomar um posicionamento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos. E, para constar, eu, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.