ATA DA 11ª REUNIÃO, REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2007.

Às quinze horas e oito minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti – Presidente, Ciro Gomes – Relator, Antônio Roberto, Carlos Eduardo Cadoca, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, Efraim Filho, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly, Miguel Corrêa Jr. e Silvinho Peccioli – titulares; Felipe Bornier, Fernando de Fabinho e Walter Ihoshi – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Farias, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Dr. Ubiali, Miguel Martini e Sandro Mabel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: A leitura da ata da 10ª reunião foi dispensada, por solicitação do Deputado Ciro Gomes. Em votação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3.937/04. Com a palavra o Relator, Deputado Ciro Gomes, agradeceu a todos os Deputados que contribuíram na elaboração de seu parecer, bem como ao consultor legislativo Dr. César Matos. O Deputado Luiz Carlos Hauly solicitou ao Relator uma explanação do seu relatório, ficando, assim, a leitura do parecer dispensada. Após as explicações feitas pelo Relator foi concedida vista conjunta aos Deputados Fernando de Fabinho, Eduardo da Fonte, Carlos Eduardo Cadoca, Felipe Bornier, Silvinho Peccioli, Luiz Carlos Hauly e Walter Ihoshi. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e dois minutos, antes convocando a próxima reunião para o dia sete de novembro, para discussão e votação do parecer do Relator. E, para constar, eu ___________________, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.