ATA DA 10ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 DE AGOSTO DE 2007.

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dezesseis de agosto de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti – Presidente, Carlos Eduardo Cadoca, Ciro Gomes, Dr. Ubiali, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly, Miguel Martini e Silvinho Peccioli – titulares; Felipe Bornier, Waldir Neves e Walter Ihoshi - suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Antônio Roberto, Augusto Farias, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Miguel Corrêa Jr. e Sandro Mabel. Aberta a reunião o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 9ª reunião. O Deputado Ciro Gomes solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Apresentação do parecer do Relator. Com a palavra o Relator, Deputado Ciro Gomes, comunicou que estaria apresentando duas versões e que nos próximos dez dias estaria recebendo sugestões. O Senhor Presidente, Deputado Vignatti, marcou para o dia 5 de setembro a discussão e votação do parecer do relator. A palavra foi franqueada ao Deputado Walter Ihoshi. Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.