ATA DA 8ª REUNIÃO, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2007.

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti – Presidente, Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Ubiali, Eduardo Valverde, Luiz Carlos Hauly e Silvinho Peccioli - titulares; Luiz Paulo Vellozo Lucas e Walter Ihoshi, suplentes. Compareceu o Deputado José Pimentel. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Augusto Farias, Carlos Eduardo Cadoca, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Ciro Gomes, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, João Magalhães, Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini e Sandro Mabel. Aberto a reunião o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 7ª reunião. O Deputado Walter Ihoshi solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos Senhores João Bosco Leopoldino da Fonseca – ex-conselheiro do CADE; Paulo José Rocha – Procurador da República; e Dr. Ricardo Inglez de Souza, que veio representando a Drª Tania Falbo. Dando prosseguimento a reunião o Senhor Presidente informou as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas e concedeu a palavra ao Dr. João Bosco, em seguida ao Dr. Paulo José e finalmente ao Dr. Ricardo Inglez. Após a exposição os Deputados Luiz Carlos Hauly, Antonio Mendes Thame, Silvinho Peccioli e Eduardo Valverde interpelaram os convidados. Às dezesseis horas e cinqüenta e sete minutos após agradecer a presença dos expositores o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando outra para o dia 5 de julho, quinta-feira, para apresentação do parecer do relator. E, para constar, eu, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.