ATA DA 6ª REUNIÃO, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2007.

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia doze de junho de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Silvinho Peccioli, 3º Vice-Presidente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Ubiali, Luiz Carlos Hauly, Miguel Martini e Silvinho Peccioli – titulares; Walter Ihoshi – suplente. Compareceu o Deputado Guilherme Campos, não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Augusto Farias, Carlos Eduardo Cadoca, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Ciro Gomes, Eduardo da Fonte, Eduardo Valverde, Efraim Filho, João Magalhães, Miguel Corrêa Jr., Sandro Mabel e Vignatti. Aberto a reunião o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 5ª reunião. O Deputado Dr. Ubiali solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício do gabinete do Deputado Silvinho Peccioli justificando sua ausência na reunião do dia 31 de maio por estar participando da Conferência Internacional "Democratas versus Populismo na América Latina", na cidade de São Paulo; Ofício do gabinete do Deputado Dr. Nechar justificando sua ausência no dia 23 de maio por estar representando a Casa na missão oficial ocorrida no Parlamento Latino-Americano; e Ofício do gabinete do Deputado Vignatti, Presidente desta Comissão, comunicando o seu afastamento no período de 9 a 16 de junho, por estar participando de missão oficial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do Sr. Flávio de Carvalho Pinto VIEGAS – Presidente da Associação Brasileira de Citricultores – ASSOCITRUS; e Deliberação de Requerimento. Após informar as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas o Senhor Presidente passou a palavra ao expositor. Finda a apresentação fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Ubiali, Antonio Carlos Mendes Thame, Guilherme Campos e Silvinho Peccioli. Como não foi atingido o quorum para deliberação do requerimento o Senhor Presidente encerrou a reunião às quinze horas e trinta e dois minutos, antes agradecendo a presença do expositor. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silvinho Peccioli e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.