ATA DA 4ª REUNIÃO, REALIZADA EM 23 de MAIO DE 2007.

Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia vinte três de maio de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti - Presidente, Antônio Carlos Mendes Thame, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Dr. Ubiali, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, João Magalhães, Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini e Silvinho Peccioli – titulares; Felipe Bornier, Fernando Coelho Filho, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paes Landim e Walter Ihoshi – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Augusto Farias, Carlos Eduardo Cadoca, Cezar Silvestri, Eduardo Valverde, Luiz Carlos Hauly e Sandro Mabel. Aberto a reunião o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata 3ª reunião. O Deputado Ciro Gomes solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença da Sra. Lúcia Helena Salgado – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; Sr. Sérgio Varella Bruna – Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional – IBRAC; e Sr. José Elaeres Marques Teixeira – Procurador do Ministério Público Federal; Eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; e Deliberação de Requerimentos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente informou as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas, passando em seguida a palavra aos convidados. Obtido o quorum regimental o Senhor Presidente anunciou que se faria simultaneamente a eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes. Anunciou os procedimentos para eleição e considerou registradas as seguintes indicações: para 1º vice-presidente o Deputado João Magalhães, indicado pelo PMDB; para 2º vice-presidente o Deputado Eduardo da Fonte, indicado pelo PP; e para 3º vice-presidente o Deputado Silvinho Peccioli. Após a exposição, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator da matéria, Deputado Ciro Gomes, em seguida aos Deputados Antônio Carlos Mendes Thame, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Miguel Martini. Participaram da votação os Deputados Cezar Schirmer, Eduardo da Fonte, João Magalhães, Vignatti, Antonio Carlos Mendes Thame, Efraim Filho, Silvinho Peccioli, Ciro Gomes, Miguel Martini, Luiz Paulo Vellozo e Walter Ihoshi. Após o encerramento da votação convidou o Deputado Walter Ihoshi para que procedesse a apuração dos votos. Foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, onze. O Senhor Presidente proclamou o resultado: para 1º vice-presidente o Deputado João Magalhães com dez votos, um em branco; para 2º vice-presidente o Deputado Eduardo da Fonte com dez votos, um em branco; e para 3º vice-presidente o Deputado Silvinho Peccioli, com onze votos; em seguida deu por empossados os eleitos. Dando prosseguimento a reunião foi colocado em deliberação o Requerimento nº 5/07 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "solicita seja convidado para participar de audiência pública o Sr. Flávio de Carvalho Pinto Viegas – Presidente da Associação Brasileira de Citricultores – ASSOCITRUS". Em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezesseis horas e cinqüenta e cinco minutos, antes convocando outra para o dia trinta e um de maio. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.