ATA DA 3ª REUNIÃO, REALIZADA EM 16 de MAIO DE 2007.

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti - Presidente, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Eduardo Cadoca, Ciro Gomes, Dr. Ubiali, Eduardo Valverde, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly e Miguel Corrêa – titulares; Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Ricardo Barros e Waldir Neves – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Augusto Farias, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, Miguel Martini, Sandro Mabel e Silvinho Peccioli. Havendo número regimental, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata 2ª reunião. O Deputado Ciro Gomes solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença da Sra. Elizabeth Mª Querido Farina, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Srª Mariana Tavares de Araújo, Secretária da Secretaria de Direito Econômico – SDE; Sr. Marcelo Leandro Ferreira, Secretário-adjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, representando o Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho; Eleição para os cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes; Deliberação de Requerimentos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente informou as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas, passando em seguida a palavra aos convidados. Após a exposição, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator da matéria, Deputado Ciro Gomes, para que este fizesse suas considerações. Aberta a discussão fizeram uso da palavra os deputados Carlos Eduardo Cadoca, Antônio Carlos Mendes Thame, Eduardo Valverde e Luiz Carlos Hauly para interpelações. Feito os esclarecimentos por parte dos expositores e iniciada a Ordem do Dia o Senhor Presidente encerrou a reunião, às dezessete horas e vinte e quatro minutos, antes convocando outra para o dia 23 de maio. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.