ATA DA 2ª REUNIÃO, REALIZADA EM 10 de MAIO DE 2007.

Às dez horas e dezenove minutos do dia dez de maio de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti - Presidente, Antonio Carlos Mendes Thame, Ciro Gomes, Dr. Ubiali, Eduardo Valverde, Efraim Filho, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly e Silvinho Peccioli - titulares; Evandro Milhomen, Felipe Bornier, Fernando Coelho Filho e Fernando de Fabinho - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Roberto, Augusto Farias, Carlos Eduardo Cadoca, Cezar Schirmer, Cezar Silvestri, Eduardo da Fonte, Miguel Corrêa Jr., Miguel Martini e Sandro Mabel. Havendo número regimental, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata 1ª reunião. O Deputado Ciro Gomes solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou a designação dos consultores Dr. César Costa Alves de Mattos e Dr. Eber Zoehler Santa Helena, para prestarem assessoramento técnico e especializado aos trabalhos desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: Definição do plano dos trabalhos e deliberação de requerimentos. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator que fez sua explanação. Em seguida passou-se a deliberação dos requerimentos. Sobre à Mesa, Requerimento nº 1 de autoria do deputado VIGNATTI que "solicita que sejam convidados para participarem de audiência pública, a Presidente do CADE – Srª Elizabeth Mª Querido Farina; o Secretário de Acompanhamento Econômico – Sr. Nelson Henrique Barbosa Filho e a Secretária da Secretaria de Direito Econômico –Srª Mariana Tavares de Araújo". Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 2 do Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA que "solicita sejam convidados para participarem de audiência pública a Sra. Lúcia Helena Salgado – Pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); o Sr. Sérgio Varella Bruna – Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC); e o Sr. Gesner Oliveira – Professor Adjunto do Departamento de Economia da FGV-EAESP". Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 3 do Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME que "solicita que sejam convidados para participarem de audiência pública o Sr. Gesner Oliveira e o Dr. José Elaeres Marques Teixeira – Procurador do Ministério Público Federal". O Deputado Luiz Carlos Hauly sugeriu o aditamento do nome do Sr. Daniel Krepel Goldberg que foi prontamente acatado pelo autor do requerimento. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 4 dos senhores Deputados VIGNATTI e CIRO GOMES que "solicita que sejam convidados para participarem de audiência pública a Srª Marilena Lazzarini – Coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); o Sr. Olavo Zago Chinaglia – Advogado Especialista em Direito Empresarial ; e o Sr. José Tavares – ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda". Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às dez horas e quarenta e dois minutos, antes convocando outra para o dia dezesseis de maio, às quatorze horas. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.