Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Severiano Alves - Presidente; com a presença dos Deputados João Herrmann, Átila Lins e Maria Lúcia Cardoso - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado, Dr. Rosinha, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Sérgio, Marcondes Gadelha, Maurício Rands, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Rodrigo de Castro, Takayama e William Woo - Titulares; André de Paula, Arnon Bezerra, Bonifácio de Andrada, Capitão Assumção, Edson Aparecido, Gastão Vieira, Gladson Cameli, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Delgado, Lelo Coimbra, Márcio Reinaldo Moreira, Moreira Mendes, Raul Henry, Regis de Oliveira e Walter Ihoshi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Ivan Valente e Urzeni Rocha. Justificou a ausência a Deputada Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da segunda reunião ordinária deliberativa, realizada no dia onze do mês em curso. O Deputado Claudio Cajado solicitou a dispensa da leitura da ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros as designações de relatoria das Mensagens nºs 517/08, 627/08, 862/08, 911/08, 912/08, 913/08, 914/08, 973/08, 975/08, 976/08, 1.001/08, 1.002/08, 10/09, 11/09, 12/09, 13/09, 22/09, 23/09, 52/09, 76/09, 77/09, 78/09, 80/09, 81/09, 82/09, 83/09, 127/09, 128/09, 130/09; e dos Projetos de Lei nºs 4.274/08, 4.435/08, 4.596/09, 4.751/09, 4.752/09 e 4.760/09; e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.283/08. Em seguida, o Presidente comunicou que, para o bom andamento dos trabalhos, esta Presidência aceitará, por reunião, até dois requerimentos de inclusão extrapauta e dois de inversão de pauta, e que a retirada de proposição da ordem do dia se dará: de ofício, quando retirado por esta presidência e a requerimento aprovado de autor, relator ou demais membros. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 232/08 - do Sr. Márcio França e outro - para acompanhar a situação da cidadã brasileira ANA AMÉLIA DOS SANTOS CUOCO, nos Estados Unidos da América. O Deputado Capitão Assumção usou da palavra para encaminhar o Requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Arlindo Chinaglia, João Herrmann, Fernando Gabeira, Claudio Cajado, Maurício Rands e Íris de Araújo. Finda a discussão ficou acordado que esta Comissão encaminhará ofício ao Ministro das Relações Exteriores solicitando informações detalhadas acerca da situação da cidadã brasileira Ana Amélia dos Santos Cuoco nos Estados Unidos da América, não sendo criada então a Subcomissão Especial solicitada no requerimento. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com esta alteração. 2 - REQUERIMENTO Nº 239/09 - do Sr. João Herrmann - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e MANGABEIRA UNGER, Ministro de Assuntos Estratégicos, para tratar das questões referentes ao novo Plano de Defesa Nacional. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Delgado, que solicitou subscrição ao Requerimento nº 239/09 e a apensação a este do Requerimento nº 246/09, de sua autoria. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com esta alteração. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Deputada Janete Rocha Pietá, requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do Requerimento Nº 249/09, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, George Hilton, Íris de Araújo, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Claudio Cajado, Francisco Rodrigues, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, William Woo, João Hermann, Fernando Gabeira, Gastão Vieira e Janete Rocha Pietá, totalizando dezessete votos. O Deputado Jair Bolsonaro votou contrariamente. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 249/09 - da Sra. Janete Rocha Pietá - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, e EDSON SANTOS, Ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Social; e as Senhoras LUIZA BAIRROS, Secretária de Promoção da Igualdade da Bahia; EDNA ROLAND, Relatora da Conferência de Durban; e JUREMA WERNECK, Presidente da ONG Criola, para tratarem da situação da Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) de revisão da Conferência de Durban. Em votação, foi aprovado o Requerimento, contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro. Com base no art. 52, § 5º do Regimento Interno, o Deputado Francisco Rodrigues, requereu a inclusão na pauta, para apreciação imediata do Requerimento Nº 250/09, de sua autoria. Votaram a favor da inclusão extrapauta os Deputados: Arlindo Chinaglia, Dr. Rosinha, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Maria Lúcia Cardoso, Nilson Mourão, Claudio Cajado, Francisco Rodrigues, Raul Jungmann, Professor Ruy Pauletti, Rodrigo de Castro, Renato Amary, William Woo, João Herrmann, Fernando Gabeira, Gastão Vieira, Janete Rocha Pietá, Raul Henry, André de Paula e Jorge Tadeu Mudalen, totalizando vinte e dois votos. Aprovada a inclusão extrapauta. REQUERIMENTO Nº 250/09 - do Sr. Francisco Rodrigues - para criação de um grupo de trabalho para acompanhar a desocupação pelos não índios na reserva indígena Raposa/Serra do Sol. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira, João Herrmann, Arlindo Chinaglia e Severiano Alves. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 240/09 - do Sr. Gastão Vieira - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e EDSON SANTOS, Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para prestarem esclarecimentos sobre problemas que impedem a binacional ACS de cumprir sua missão. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Gabeira, Arlindo Chinaglia, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Claudio Cajado e Marcondes Gadelha, tendo este sugerido a inclusão do Senhor Carlos Ganem, Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), no rol dos convidados. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com esta inclusão. 4 - REQUERIMENTO Nº 241/09 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e os Senhores MARCO ANTONIO ZAGO, Presidente da Diretoria Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, EURICO DE LIMA FIGUEIREDO, Presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), para debaterem sobre a extinção do Comitê Temático de Defesa. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 242/09 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, e os Senhores Tenente Brigadeiro do Ar CLEONILSON NICÁCIO SILVA, Presidente da Infraero e SOLANGE PAIVA VIEIRA, Diretora Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para discutirem a respeito da segurança aérea na região amazônica. O Autor do Requerimento sugeriu que esta Audiência fosse conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. Discutiu a matéria o Deputado Renato Amary. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com a sugestão do Autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 243/09 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado de Relações Exteriores, para prestar esclarecimento sobre o posicionamento do Brasil, à respeito da Ordem de Prisão concedida pelo Tribunal Penal Internacional ao Presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad AL Bashir. Discutiram a matéria os Deputados Marcondes Gadelha e Raul Jungmann. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 244/09 - do Sr. Fernando Gabeira - para que seja realizada Audiência Pública, com o Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para informar sobre a disputa diplomática entre o Brasil e os Estados Unidos pela guarda de um menino de oito anos que tem dupla nacionalidade e mora com o padrasto, no Brasil, há quase cinco anos. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 245/09 - do Sr. Raul Henry - para que seja realizada Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debate acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a sua instalação no Brasil, por ocasião da comemoração de seus 90 anos de existência, em data a ser agendada preferencialmente para o dia 29 de abril de 2009. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 246/09 - do Sr. Júlio Delgado - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de construção de um submarino nuclear para o país. Apensado ao Requerimento nº 239/09. 10 - REQUERIMENTO Nº 247/09 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizado Seminário com a presença dos representantes brasileiros na Organização Mundial do Comércio, no Fundo Monetário Internacional e no Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento, com a finalidade de discutir a crise econômica mundial e seus impactos sobre o Brasil. Retirado de pauta pelo autor. 11 - REQUERIMENTO Nº 248/09 - do Sr. Severiano Alves - para que seja realizada Audiência Pública com os Excelentíssimos Senhores GUIDO MANTEGA, Ministro de Estado da Fazenda, e HENRIQUE MEIRELLES, Ministro de Estado Presidente do Banco Central do Brasil, com o objetivo de discutir a crise econômica mundial e seus impactos sobre as finanças públicas, a política monetária e o sistema financeiro nacional. Retirado de pauta pelo autor. Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta de autoria dos Deputados João Herrmann e Nilson Mourão para que o item 23 da pauta seja apreciado antes do item 12. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão. 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.385/08 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON MOURÃO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado João Herrmann. Em votação foi aprovado unanimemente o parecer. 12 - MENSAGEM Nº 601/07 - do Poder Executivo (Aviso nº 816/07) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. 14 – MENSAGEM Nº 616/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 725/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação Econômica e Industrial, celebrado em Praga, em 12 de abril de 2008". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. 17 - MENSAGEM Nº 908/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 1.093/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, assinado em Paris, em 29 de janeiro de 2008". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado William Woo, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. 18 - MENSAGEM Nº 909/08 - do Poder Executivo (Aviso nº 1.094/08) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Econômica e Monetária do Oeste Africano na Área de Biocombustíveis, celebrado em Uagadugu, em 15 de outubro de 2007". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator Substituto o Deputado João Herrmann, que proferiu seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do Relator. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre as Mensagens nºs 476/08, 703/08, 840/08, 910/08 e sobre os Projetos de Lei nºs 3.777/08, 2.453/07, 2.289/07, 5.653-A/05, 1.499-A/07, 3.082-A/08, 3.716/08, 4.025/08 e 4.029/08, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária deliberativa, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia primeiro de abril, às dez horas, neste plenário, para apreciar proposições. E, para constar, eu, Iracema Marques, ___________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Severiano Alves, __________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x– x – x –

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