Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Roberto Rocha, Presidente. Registraram presença os Senhores Deputados Roberto Rocha - Presidente; Marcos Montes e Jurandy Loureiro - Vice-Presidentes; Edson Duarte, Gervásio Silva, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Sarney Filho e Zé Geraldo - Titulares; Antonio Feijão, Cezar Silvestri, Fernando Marroni, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nilson Pinto, Paulo Roberto, Paulo Teixeira, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Genoíno, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Antônio Roberto, Brizola Neto, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Mário de Oliveira, Paulo Piau e Rebecca Garcia. Justificaram a ausência os Deputados Leonardo Monteiro e Marina Maggessi. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 11 de março de 2009. A leitura foi dispensada a pedido do Deputado Sarney Filho. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de  correspondências dos Lídes, Deputado Sandro Mabel e Ronaldo Caiado, respectivamente do Partido da República-PR e do Democratas-DEM, designando os Deputados Homero Pereira e Luciano Pizzatto, como coordenadores das suas bancadas nesta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos e Relatórios em Geral: O Deputado Roberto Rocha passou a Presidência ao Deputado Marcos Montes, 1º Vice-Presidente, por ser autor do próximo item da pauta. 1 - PROPOSTA DE ROTEIRO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DOS PREPARATIVOS PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA (COP-15), A SER REALIZADA EM COPENHAGUE, EM DEZEMBRO DE 2009. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, OBJETIVANDO RECEBER SUGESTÕES DOS DEMAIS MEMBROS.   O Deputado Luciano Pizzatto, pediu a palavra e requereu a inversão de pauta para votação do item 5. Havendo a concordância dos membros a solicitação foi acatada. O Deputado Marcos Montes devolve a Presidência ao Deputado Roberto Rocha. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação". RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação. O RELATOR DEFENDEU O SEU RELATÓRIO. O DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO, VICE-LÍDER DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, ORIENTOU A SUA BANCADA CONTRA O RELATÓRIO PRÉVIO. A SEGUIR, O PRESIDENTE SUBMETEU À VOTAÇÃO O RELATÓRIO PRÉVIO. LOGO APÓS O DEPUTADO JOSÉ GENOÍNO, NA QUALIDADE DE VICE-LÍDER DO PT, REQUEREU VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO. DESTA FORMA O PRESIDENTE INICIOU A CHAMADA NOMINAL. CONCLUÍDA ANUNCIOU A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO PRÉVIO COM ONZE VOTOS A FAVOR E UM CONTRÁRIO DO DEPUTADO ZÉ GERALDO. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JURANDY LOUREIRO, LUCIANO PIZZATTO, MARCOS MONTES, ROBERTO ROCHA, SARNEY FILHO, MOACIR MICHELETTO, VALDIR COLATTO, CÉZAR SILVESTRE, NILSON PINTO, LUIZ CARREIRA E MOREIRA MENDES. O Deputado Roberto Rocha passou a Presidência ao Deputado Marcos Montes, por ser autor dos próximos 2 itens da pauta. 2 - REQUERIMENTO Nº 230/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes, com o objetivo de discutir a sustentabilidade urbana, em virtude de intercâmbio entre os Governos do Brasil a da Suécia". APROVADO.  3 - REQUERIMENTO Nº 231/09 - do Sr. Roberto Rocha - (REQ 229/2009) - que "requer a inclusão do Sr. Roberto Mangabeira Unger, Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no rol de expositores da reunião de audiência pública ordinária destinada a discutir a MP 458, de 2009, que "Trata de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal no tocante às áreas rurais, inclusive com relação à Reserva Legal prevista na legislação vigente", objeto do Requerimento n.º 229, de 2009, do Sr. Deputado Wandenkolk Gonçalves". DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MOREIRA MENDES (PPS-RO) E DEP. SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO, COM ADENDO DO AUTOR DE INCLUSÃO DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, PAULO BERNARDO. O DEP. MOREIRA MENDES SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. O Deputado Marcos Montes devolveu a Presidência ao Deputado Roberto Rocha. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006) RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO.  Antes de encerrar, o Presidente convidou os membros a participarem dos seguintes eventos: 1) Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes, para discutir o tema "Sustentabilidade Urbana - Experiências do Brasil e da Suécia", a realizar-se amanhã, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário de nº 8, Anexo II, desta Casa. 2) Reunião de Recepção a Parlamentares da Subcomissão de Emprego e Economia da Comissão de Finanças do Parlamento Finlandês. A reunião será conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Minas e Energia, da Amazônia Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Mista Permanente de Mudanças Climáticas, a realizar-se no próximo dia 31 de março de 2009, terça-feira, às 15 horas, no Plenário de nº 8. 3) Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se na próxima quarta-feira, dia 1º de abril de 2009, às 10h, neste mesmo plenário.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezenove minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Roberto Rocha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.