ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2009.

Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sergio Petecão, Sebastião Bala Rocha e Dalva Figueiredo - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Capitão Assumção, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Luciana Costa, Márcio Marinho, Maria Helena, Natan Donadon, Nilson Pinto, Perpétua Almeida e Zé Vieira - Titulares; Anselmo de Jesus, Átila Lins, Eduardo Valverde, Francisco Praciano, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Lúcio Vale, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Neudo Campos, Urzeni Rocha, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves, Zé Geraldo e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Fernando Melo, Mário Negromonte e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Mário Negromonte e Silas Câmara. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Asdrubal Bentes, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 1ª e 2ª reuniões deliberativas ordinárias, realizadas nos dias 4 e 11 de março de 2009. Por solicitação dos Deputados Antônio Feijão e Márcio Marinho foi dispensada a leitura das Atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou as designações realizadas em 18 de março de 2009: Ao Deputado Alexandre Silveira, o Projeto de Lei nº 4.690/09 - do Dep. Acélio Casagrande - que "dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento de financiamentos das famílias atingidas por calamidade pública". Ao Deputado Capitão Assumção, o Projeto de Lei nº 4.659/09 - do Dep. Acélio Casagrande - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 461/2008) - que "autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar concurso especial da Mega-sena, com a finalidade de destinar recursos às vítimas das enchentes de Santa Catarina". À Deputada Dalva Figueiredo, o Projeto de Lei nº 4.689/09 - do Dep. Acélio Casagrande - que "dispõe sobre a abertura de crédito na rede bancária oficial para atender às vítimas de calamidade pública". Ao Deputado Eduardo Valverde, o Projeto de Lei nº 4.000/08 - do Dep. Beto Faro - que "altera o caput do art. 1º, da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências" (apensado: PL 4553/2008). Ao Deputado Lupércio Ramos, o Projeto de Lei Complementar nº 302/08 - do Dep. Carlos Souza - que "autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Parintins". e o Projeto de Lei Complementar nº 424/08 - do Dep. Carlos Souza - que "autoriza o poder executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Japurá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa microrregião". Ao Deputado Nilson Pinto, Projeto de Lei nº 7.368/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 55/2002) - que "altera o art. 2º da Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001". (apensados: PL 467/2003, PL 2388/2003 e PL 6456/2005) e á Deputada Vanessa Grazziotin, o Projeto de Lei Complementar nº 297/08 - do Dep. Carlos Souza - que "autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Microrregião de Tefé". Comunicou o recebimento do ofício n.º 45/2009, do Deputado Wandenkolk Gonçalves, justificando a sua ausência nos trabalhos da Comissão na semana passada, por estar participando de um encontro a convite do Consórcio Belo Monte para apresentação dos planos e programas dos estudos de impacto ambiental do AHE de Belo Monte, na cidade de Altamira, no Estado do Pará. A Deputada Vanessa Grazziotin comunicou que esteve representando a Câmara dos Deputados no V Fórum Mundial da Água: Superando os Divisores de Água, na cidade de Istambul, Turquia, no período de 13 a 23 de março de 2009. ORDEM DO DIA: A: REQUERIMENTOS – 1 - REQUERIMENTO Nº 463/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer nos termos do artigo 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão do requerimento nº 464/09, na ordem do dia da reunião". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ASDRUBAL BENTES. 2 - REQUERIMENTO Nº 464/09 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública o Ministro da Cultura, Excelentíssimo Senhor Juca Ferreira, para discutir as alterações na Lei Rouanet". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ASDRUBAL BENTES. 3 - REQUERIMENTO Nº 443/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater a aviação regional". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 448/09 - do Sr. Lupércio Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater a inclusão dos aeroportos da Região Amazônica no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 451/09 - do Sr. Eduardo Valverde - "solicita que sejam convidados o Sr. Ministro dos Transportes, o Ministro do Meio Ambiente e representantes dos Governos do Amazonas e de Rondônia, do Diretor Presidente do DNIT, representantes da comunidade científica (INPA, Instituto Emílio Goeldi, Universidades Federais de Rondônia e do Amazonas) e representantes de comunidades tradicionais, para debater as alternativas ambientais e sociais da BR-319 (Manaus x Porto Velho)". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 452/09 - do Sr. Eduardo Valverde - "solicita que sejam convidados o Ministro da Defesa, o Presidente do INCRA, representante do Ministério do Planejamento e da Secretaria do Patrimônio da União, para audiência pública destinada a tratar da destinação das glebas sob o domínio das Forças Armadas que estão utilizadas para finalidades que não atendem o interesse público". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 454/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, para que seja apresentado o Plano Amazônia Sustentável Aquicultura e Pesca, pelo Ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin, com a presença do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger; do Superintendente de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), Djalma Melo; da Superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), Flávia Skrobot Grosso; do Presidente da Federação de Pescadores do Amazonas (FEPESCA), Walzenir Falcão, do Secretário Adjunto da Secretaria de Pesca e Aquicultura do Amazonas (SEAP), Geraldo Bernardino; e da Secretária de Pesca e Aquicultura do Pará (SEPAQ), Maria do Socorro Pena". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ VIEIRA. 8 - REQUERIMENTO Nº 455/09 - do Sr. Urzeni Rocha - que "solicita realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater questões sobre o bloqueio do trecho da BR 174 que passa pelas terras dos índios Waimiri Atroari, bem como definir responsabilidades e solucionar a referida anomalia". APROVADO COM O ADENDO PARA SUBSTITUIR O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, GENERAL DE EXÉRCITO LUIZ GONZAGA SCHROEDER LESSA, PELO COMANDANTE DO EXÉRCITO, GENERAL DE EXÉRCITO ENZO MARTINS PERI, INCLUINDO TAMBÉM OS REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 456/09 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença de representante do Ministério das Comunicações; do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ronaldo Mota Sardenberg; do Presidente da Claro S/A, João Cox; do Presidente da TIM Celular S/A, Luca Luciani; do Presidente da TNL PSC Oi S/A, Luiz Eduardo Falco; e do Presidente da VIVO S/A, Roberto Lima, para expor a situação da prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em especial ao que diz respeito à cobertura dos pequenos municípios da Região Amazônica". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ZÉ VIEIRA. 10 - REQUERIMENTO Nº 462/09 - do Sr. Márcio Junqueira - "requer que seja criado um grupo de trabalho para acompanhar a desocupação pelos não índios na Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol". APROVADO. B: Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 419/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Tefé, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 421/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião do Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado Neudo Campos. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Valverde. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 423/08 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Microrregião de Juruá, Estado do Amazonas, assim como instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado dessa Microrregião". RELATOR: Deputado Natan Donadon. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zé Vieira, em 11/03/2009. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 18/03/2009. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Alternaram-se na Presidência os Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo e Sérgio Petecão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Sérgio Petecão, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.