ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2009.

Às dez horas e treze minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edmilson Valentim – Presidente; Dr. Ubiali e João Maia - Vice-Presidentes; Albano Franco, Edson Ezequiel, Givaldo Carimbão, João Leão, José Guimarães, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Leandro Sampaio, Marcelo Serafim, Miguel Corrêa, Nelson Goetten e Osório Adriano - Titulares; Antônio Andrade, Guilherme Campos, Valadares Filho, Vanderlei Macris e Virgílio Guimarães – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jilmar Tatto, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando de Fabinho e Renato Molling. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião deliberativa, realizada no dia 11 de março de 2009. Por solicitação do Deputado Jurandil Juarez foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que no último dia 12 de março, estiveram presentes, em audiência com o Ministro Miguel Jorge, ele e os Deputados Dr. Ubiali, João Maia, Osório Adriano e Elizeu Aguiar. No encontro, o Ministro solicitou à Comissão que desse celeridade na apreciação do Projeto de Lei nº 2.896/2008, do Poder Executivo, que dá nova redação ao art. 4º da Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e comunicou aos Senhores Deputados que adotará o procedimento de receber Requerimentos, para constar da pauta de quarta-feira, até o final da Ordem do Dia da terça-feira antecedente à Reunião e que após esse prazo, todos os requerimentos serão considerados extra-pautas. Comunicou, também, que recebeu convite do Ministro do Esporte, para que esta Comissão participasse de evento que apresentaria as cidades candidatas para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, nos dias 25 e 26 de março de 2009 em DENVER/EUA. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 206/09 - do Sr. José Guimarães - que "requer a criação de uma Comissão Externa para acompanhar as ações do PAC". RETIRADO PELO AUTOR. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.104/08 – da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 445/2008) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação Econômica entre os Estados Partes do Mercosul e os Estados Membros do Conselho de Cooperação dos Estados Árabes do Golfo, assinado em Brasília, em 10 de maio de 2005". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. O Relator fez a leitura de seu voto e, sem discussão, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 271/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo". (Apensados: PLPs nºs 62/2007, 198/2007 e 386/2008). RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, dos PLPs nºs 198/2007 e 386/2008, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP nº 62/2007, apensado. Vista ao Deputado Fernando de Fabinho em 10/12/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 864/08 - do Senado Federal - (PDS 189/2008) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2008". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Jurandil Juarez e Albano Franco. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 104/07 - da Sra. Nilmar Ruiz - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/11/2008. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 – PROJETO DE LEI Nº 961/07 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe acerca de divulgação e do uso de informações sobre ato ou fato relevante relativo às companhias abertas, e altera os arts. 27-D e 27-F da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e dá outras providências". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Guimarães em 17/12/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.836/08 – do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fornecedores de produtos e de serviços a darem o troco das frações da unidade do Sistema Monetário Nacional em moeda metálica". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.804/01 - do Sr. Edinho Bez - que "dispõe sobre a atividade de empresa emissora de cartão de crédito, e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 7.277/2002, 1.156/2003, 1.784/2003 e 4.347/2004). RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, dos PLs nºs 1.784/2003 e 4.347/2004, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da Comissão de Defesa do Consumidor, dos PLs nºs 7.277/2002 e 1.156/2003, apensados, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Sérgio Moraes em 29/10/2008. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 26/06/2008 e reformulação deste voto em 24/03/2009. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte minutos, em razão da presença do Presidente da PETROBRÁS, José Sérgio Gabrielli, para a audiência pública que debateu o Planejamento Estratégico da Petrobrás e o Plano de Negócios para o período 2009/2013, para a qual o Presidente convocou todos os membros. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edmilson Valentim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.