CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II.
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/3/09

Apresentação do Vídeo "O Grito das Prisões", produzido pela CPI do Sistema Carcerário


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 133/09 - dos Srs. Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia - que "Requerem a realização de audiência pública para tratar da 'Conferência Nacional de Segurança Pública'".

2 -

REQUERIMENTO Nº 135/09 - da Sra. Perpétua Almeida - que "Requer a inclusão de convidado para participar de Audiência Pública que tratará da atual situação da Polícia Rodoviária Federal".

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.132/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 28/07) - que "Institui o dia 7 de fevereiro como o Dia Nacional da Vítima de Crime".
RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA.
PARECER: pela rejeição.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.205/08 - da Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais. - que "Dispõe sobre a dedutibilidade das doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 17/12/08.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 6.078/05 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "Altera disposições referentes ao porte de arma de fogo e constantes da Lei nº 10.826, de 2003 (Estatuto do Desarmamento)".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda nº1/05, apresentada na CSPCCO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.563/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, concedendo o porte de armas de fogo aos Oficiais de Justiça, aos Fiscais do Ibama e Fiscais do Trabalho".
RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/06 apresentada na CSPCCO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.846/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 11/3/09.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "Institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.018/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a renovação da frota de veículos das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção das duas emendas da CVT.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 17/12/08.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.362/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Reconhece o documento de identidade parlamentar, expedido pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, na forma regimental prevista, como prova de identidade civil para todos os fins legais".
RELATOR: Deputado WILLIAM WOO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.672/08 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Acrescenta § 2º-B ao art. 5°, da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo isenções de procedimentos e taxas arma de fogo de cano longo de alma raiada, calibre igual ou inferior a .22, e de alma lisa".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.160/08 - do Sr. Laerte Bessa - que "Dispõe sobre a promoção de integrantes das carreiras policiais federais e rodoviários federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a classe ou posto imediatamente superior na passagem para a reserva ou inatividade e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 11/3/09.