Às quinze horas e três minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 630, de 2003, do Senhor Roberto Gouveia, que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências" (fontes renováveis de energia), no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Rodrigo Rocha Loures - Presidente; Rodrigo Rollemberg e Duarte Nogueira - Vice-Presidentes; Fernando Ferro - Relator; Betinho Rosado, Edson Duarte, Fernando Marroni, José Carlos Aleluia, Paulo Henrique Lustosa e Paulo Teixeira - titulares; Airton Roveda, Guilherme Campos e Luciano Pizzatto - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, Ernandes Amorim, João Maia, Léo Vivas e Neudo Campos. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 10ª reunião. O Deputado Guilherme Campos solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício do gabinete do Deputado Arnaldo Jardim, justificando sua ausência no período de 12 a 22 de março, por estar participando de missão oficial. Informou que foi apensado ao PL 630/03 o PL 4.798/09, de autoria do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Comunicou que as apresentações das reuniões de audiências públicas já se encontram disponíveis na página da intranet. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença do Dr. Nilton Sacenco Kornijezuk , Secretário do Desenvolvimento da Produção, representando o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, Superintendente da Área de Operações Financeiras e Mercado de Capitais, representando o Presidente do Banco do Nordeste; e Sr. Lauro Fiúza, Presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEÓLICA. Após os convidados tomarem assento à Mesa, o Presidente informou as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas, passando a palavra ao Sr. Lauro Fiúza. A presidência foi assumida pelo Deputado Edson Duarte. Dando continuidade a reunião foi concedida a palavra ao próximo expositor o Sr. Cláudio Vasconcelos Frota que foi auxiliado pela Srª Danuza Correa da Silva Oschery e pelo Sr. Renato Zanetti Godoi; por último a palavra foi concedida ao Dr. Nilton Sacenco Kornijezuk. Ao final das exposições havendo número regimental o presidente colocou em deliberações os seguintes requerimentos: Requerimento nº 28/09 – do Deputado Paulo Teixeira – que "requer que sejam convidados o Sr. Antonio Carlos Delbin – Diretor Técnico da Biogás Energia Ambiental e a Sra. Vanessa Pecora- pesquisadora do Centro Nacional de Referência em Biomassa". Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 29/09 – do Deputado Rodrigo Rocha Loures – que "requer que seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, Sr. Carlos Minc". Em votação, foi aprovado. Dando continuidade a reunião foi concedida a palavra ao relator, Deputado Fernando Ferro e ao Deputado Luciano Pizzatto que interpelaram os expositores. Às dezesseis horas e trinta e seis minutos reassumiu a presidência o Deputado Rodrigo Rocha Loures. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião. E, para constar, eu _____________, Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________________ Deputado RODRIGO ROCHA LOURES e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.