Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e nove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bernardo Ariston, Presidente; Eduardo da Fonte, Luiz Alberto e Nelson Bornier, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Eduardo Valverde, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Fernando Marroni, João Oliveira, José Otávio Germano, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Vander Loubet, Titulares; Bruno Araújo, Edinho Bez, Edio Lopes, Eduardo Sciarra, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Maurício Quintella Lessa, Pedro Fernandes, Solange Almeida e Vitor Penido, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Arnaldo Vianna, Ernandes Amorim, Fernando Diniz, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Marcos Lima, Marcos Medrado e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária Deliberativa e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa e de Eleição do Segundo Vice-Presidente, realizada no dia onze do mês em curso. O Deputado Alexandre Santos solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no dia dezessete do mês em curso: ao Deputado Betinho Rosado, o Projeto de Lei nº 1.470/2007; e, ao Deputado Alexandre Santos, o Projeto de Lei nº 1.117/2007. Em seguida, o Senhor Presidente informou que os Prefeitos dos Municípios de Três Rios, Paraíba do Sul, Sapucaia, Areal e Comendador Levy Gasparian, localizados no Estado do Rio de Janeiro, enviaram solicitação aos membros deste Colegiado para que houvesse empenho no sentido de se proceder à revisão dos critérios adotados atualmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e pela Fundação do Instituto Brasileiro de Geografia Econômica-IBGE, de modo que os referidos Municípios fossem incluídos entre os beneficiados com os royalties oriundos da exploração do petróleo, em semelhança àqueles em situação geográfica idêntica. O Senhor Presidente informou, ainda, que havia solicitado o parecer da Consultoria Legislativa desta Casa sobre o tema e que enviaria o pleito em questão ao Relator do Projeto de Lei nº 1.618/2003, que dispõe sobre a matéria. Na sequência, o Senhor Presidente solicitou referendo do Plenário para a indicação do Deputado Eduardo da Fonte como representante da Comissão na Audiência Pública nº 006/2009 realizada no auditório da Universidade Católica de Pernambuco-Unicap, em Recife, no último dia dezenove. Em votação, a participação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a Comissão havia recebido convite formulado pelo Vice-Presidente do Comité Organizador Gestec 2009, Sr. Leonardo Pino Villegas, para participar da conferência sobre o tema "Desafios da Energia no País: O Trabalho da Comissão de Minas e Energia", por ocasião do XII Taller Internacional de Gestión Tecnológica e Innovación: Gestec 2009, no período de vinte a vinte e quatro do próximo mês de julho, em Havana, Cuba, tendo solicitado do Colegiado anuência para a sua participação no evento, juntamente com os Deputados Eduardo da Fonte e Luiz Alberto, Vice-Presidentes da Comissão. Em votação, as participações foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente declarou que, após haver considerado as ponderações manifestadas pelos membros presentes na última Reunião Deliberativa da Comissão e visando ao propósito de imprimir celeridade e eficiência aos trabalhos do Colegiado, havia decidido determinar o arquivamento dos noventa e dois Requerimentos apresentados nos últimos dois anos que não eram passíveis de execução por evidente perda de oportunidade ou porque seus Autores deixaram de integrar a Comissão. Submetida à apreciação do Plenário, a referida decisão foi aprovada por unanimidade. Ao final, o Senhor Presidente ressaltou que os Deputados que considerassem pertinente o objeto dos Requerimentos de sua autoria que fossem arquivados tinham a faculdade de reapresentá-los a qualquer tempo, se assim se dispusessem. O Senhor Presidente declarou, ainda, que havia decidido manter a metodologia de divisão das atividades em Grupos de Trabalho, tendo sugerido a manutenção dos seguintes Grupos: Política do Urânio – Coordenador Deputado Ciro Pedrosa; Recursos Minerais – Coordenador Deputado Vitor Penido; Acompanhamento das Obras do PAC – Coordenador Deputado Eduardo Valverde; Política Nacional de Eficiência Energética – Coordenador Deputado Arnaldo Jardim; Acompanhamento da Evolução das Tarifas de Energia Elétrica – Coordenador Deputado Eduardo da Fonte; Fontes Alternativas de Energia – Coordenador Deputado Fernando Ferro; e Biocombustíveis – atualmente sem coordenador. Submetida à apreciação do Colegiado, a proposta apresentada foi aprovada unanimemente. Em razão da manutenção dos Grupos de Trabalho na forma aprovada, o Senhor Presidente solicitou a anuência do Plenário no sentido de serem arquivados os Requerimentos nºs 318 e 319, de 2009, do Deputado Eduardo Valverde, e 321 e 326, de 2009, do Deputado Arnaldo Jardim, uma vez que pretendem a criação de Subcomissão e Grupos de Trabalho para tratarem de temas já em estudo pelos Grupos de Trabalho mantidos. Em votação, o arquivamento proposto foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 335/2009 – do Sr. Luiz Alberto (REQ 310/2009) – que "requer, nos termos do art. 117, XVI, RICD, e 160, caput, preferência para deliberação do Requerimento nº 310/2009, item 5 da pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 336/2009 – do Sr. José Otávio Germano e outros (REQ 308/2009) – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 308/2009, item 3 da pauta". Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 306/2009 – do Sr. Alexandre Santos – que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras para instalação das refinarias de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, e Ipojuca, no Estado de Pernambuco". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões do Requerimento. Em discussão, os Deputados Eduardo Valverde, Arnaldo Jardim, Luiz Alberto e Fernando Ferro apresentaram argumentos contrários à Proposição. Os Deputados Nelson Bornier, Solange Almeida, Betinho Rosado, Pedro Fernandes e Marcio Junqueira declararam apoio ao Autor. O Deputado Pedro Fernandes sugeriu acrescentar ao rol das obras a Refinaria Premium, no Maranhão, e o Deputado Marcio Junqueira apresentou a sugestão de acompanhamento e fiscalização das obras da Petrobras que se encontram com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União-TCU. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com dezessete votos favoráveis e um contrário, após requerimento de verificação de votação do Deputado Fernando Ferro, acatadas as sugestões apresentadas. 4 – REQUERIMENTO Nº 307/2009 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões da Proposição. Discutiram a matéria os Deputados Marcio Junqueira, Édio Lopes, Arnaldo Jardim, Pedro Fernandes, Rose de Freitas, Maurício Quintella, Edinho Bez, Eduardo Valverde, João Oliveira e Fernando Marroni. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado João Oliveira, com a unificação do Requerimento nº 327/2009, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, e com as seguintes alterações: incluir, no rol de convidados, o Senhor Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e representantes da Receita Federal e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e excluir a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e o Ministério Público Federal. 5 – REQUERIMENTO Nº 308/2009 – dos Srs. José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Presidente de Furnas, do Diretor-Presidente da Fundação Real Grandeza, do Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, do Diretor-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região e da Diretora-Presidente da Associação dos Aposentados de Furnas, para a obtenção de esclarecimentos acerca de eventuais problemas na gestão da REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, fundo de pensão dos funcionários da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A". A Proposição foi retirada de pauta, a Requerimento aprovado dos Autores. 6 – REQUERIMENTO Nº 309/2009 – do Sr. Silvio Lopes – que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões da Proposição. Em discussão, os Deputados João Oliveira, Arnaldo Jardim, Marcio Junqueira e Rose de Freitas manifestaram concordância com a matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 7 – REQUERIMENTO Nº 310/2009 – do Sr. Luiz Alberto – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, para que apresente perante a Comissão de Minas e Energia o Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões da Proposição. Discutiu a matéria o Deputado Arnaldo Jardim. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 311/2009 – do Sr. Fernando Ferro – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017". A Proposição não foi deliberada, tendo em vista o encerramento da reunião, em razão do início da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do Plenário da Casa. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos, tendo convocado a Comissão para as Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública (Conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) a se realizarem amanhã, dia vinte e cinco. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Bernardo Ariston, Presidente.