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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 3 do Anexo II
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25/03/2009
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 48/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 49/09 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização da I Conferência Nacional de Guardas Municipais". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 51/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita a criação de Subcomissão Especial para incentivar os Legislativos Estaduais e Municipais brasileiros a criarem Comissões de Legislação Participativa". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 52/09 - do Sr. Waldir Maranhão - que "solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "Discussão com as Entidades da Sociedade Civil Organizada da Pauta da Comissão de Legislação Participativa para o ano de 2009"" |
| B - |
Sugestões: |
| 5 - |
SUGESTÃO Nº 120/08
- da ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DOZE - que "sugere Projeto de Lei para que todo profissional da área médica e odontológica, que concluir a graduação em universidades públicas, preste serviço voluntário por determinado tempo, atendendo à população carente".
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