Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e três minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente; Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Carlos Sampaio e Chico Lopes – titulares; Neudo Campos e Nilmar Ruiz - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Vadão Gomes, Vinicius Carvalho, Rodrigo de Castro, Walter Ihoshi, Ana Arraes, Barbosa Neto, Julio Delgado e Dr. Nechar. O Deputado Marcos Medrado justificou sua ausência. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à discussão do "Projeto de Lei nº 29/2007, Que "Dispõe Sobre a Organização e Exploração das Atividades de Comunicação Social Eletrônica" – Programação", nos termos do Requerimento nº 131/08, do Deputado Vital do Rêgo Filho, com a presença dos Senhores convidados Alex Patez Galvão, Coordenador do Núcleo de Assuntos Regulatórios da Agência Nacional do Cinema – Ancine; Alberto Pecegueiro, Diretor-Geral da Globosat; Carlos Alkimim, da Associação Brasileira das Programadoras de TV por Assinatura (Canais Internacionais) – ABPTA; Marcelo Cordeiro, Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão, Tecnologia e Telecomunicações – Abratel; e Daniel Pimentel Slaviero, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Carlos Alkimim, Alberto Pecegueiro, Daniel Pimentel Slaviero, Marcelo Cordeiro e Alex Patez Galvão. Findas as explanações dos convidados, o Presidente informou aos presentes que as Notas Taquigráficas da reunião seriam encaminhadas aos membros da Comissão e proferiu considerações acerca da série de audiências públicas realizadas sobre TV por assinatura, as quais subsidiariam a elaboração do parecer ao Projeto de Lei nº 29/2007. Após as considerações finais dos convidados, o Presidente, Deputado Vital do Rêgo Filho, Relator do Projeto de Lei em comento, esclareceu que estaria em condições de apresentar à Comissão o Parecer à matéria no início da próxima Sessão Legislativa, o qual poderia ser votado no mês de fevereiro. E nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e oito minutos, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.