Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 306/09 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras para instalação das refinarias de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, e Ipojuca, no Estado de Pernambuco".

REQUERIMENTO Nº 307/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença da Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, do Presidente da Petrobras, de representante do Ministério Público Federal da área de defesa do consumidor, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP e do Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis, para discutir o preço da gasolina e do óleo diesel".

REQUERIMENTO Nº 308/09 - dos Srs. José Otávio Germano e Luiz Fernando Faria - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Diretor-Presidente de Furnas, do Diretor-Presidente da Fundação Real Grandeza, do Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, do Diretor-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região e da Diretora-Presidente da Associação dos Aposentados de Furnas, para a obtenção de esclarecimentos acerca de eventuais problemas na gestão da REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, fundo de pensão dos funcionários da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A".

REQUERIMENTO Nº 309/09 - do Sr. Silvio Lopes - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhamento e fiscalização das obras de instalação de hidrelétricas e PCH's no território nacional".

REQUERIMENTO Nº 310/09 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sergio Gabrielli de Azevedo, Presidente da Petrobras, para que apresente perante a Comissão de Minas e Energia o Plano de Negócios da Petrobras para o período 2009/2013".

REQUERIMENTO Nº 311/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Empresa de Pesquisa Energética-EPE, para discutir as propostas contidas no Plano Decenal de Energia 2008-2017".

REQUERIMENTO Nº 312/09 - da Sra. Solange Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Roger Agnelli, Presidente da Vale; do Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego; do Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e de representante do Ministério Público do Trabalho; a fim de debater a demissão de funcionários da mineradora, além da colocação de funcionários em férias coletivas escalonadas".

REQUERIMENTO Nº 314/09 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Minas e Energia, do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual de Pernambuco, e do Diretor-Presidente da Agência de Regulação de Pernambuco-Arpe, para discussão dos critérios da segunda revisão tarifária periódica da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e de outras companhias de energia elétrica no Brasil - ciclo 2009/2013".

REQUERIMENTO Nº 315/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Carlos Nadalutti Filho, Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, para prestar esclarecimentos a respeito do cronograma de construção de obras relativas a hidrelétricas, bem como os custos e o alcance social dessas obras".

REQUERIMENTO Nº 316/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Dr. Haroldo Lima, Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para prestar esclarecimentos a respeito do quadro de recurso disponível para fiscalização para evitar adulteração de combustíveis, critérios para aplicação de recursos na área de investimentos tecnológicos, produção e exploração de petróleo e para priorização de blocos para leilões na área petrolífera".

REQUERIMENTO Nº 320/09 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, da Federação dos Urbanitários e das concessionárias de energia elétrica, para discutir a política de tarifas do Setor Elétrico".

REQUERIMENTO Nº 322/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de todos os diretores da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, para fazerem balanço das atividades de gestão aplicada às empresas distribuidoras de eletricidade federalizadas após a centralização administrativa".

REQUERIMENTO Nº 323/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos presidentes da Eletrobrás e da Aneel, de representantes do Ministério das Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para discussão da utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos ".

REQUERIMENTO Nº 324/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Petrobras S/A e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Empresa de Pesquisa Energética, das empresas de petróleo e gás, e da Confederação dos Petroleiros, para discussão dos modelos de utilização e organização para exploração e produção petrolífera na camada do pré-sal".

REQUERIMENTO Nº 325/09 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Empresa de Planejamento Energético e de representantes do Ministério das Minas e Energia, da Agencia Nacional de Energia Elétrica -ANEEL, da Federação Nacional dos Urbanitários e da Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica - ABCE, para discussão das providências governamentais que dão solução ao vencimento das concessões de geração e de transmissão de energia elétrica cujos contratos vencem a partir de 2015".

REQUERIMENTO Nº 327/09 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, para fornecer informações com relação a prática das cotações dos derivados do petróleo no mercado nacional".

REQUERIMENTO Nº 328/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de quando se deu início ao processo de exploração de hidrocarbonetos na área do Pré-sal".

REQUERIMENTO Nº 329/09 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras S/A, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos critérios para a localização das refinarias a serem construídas segundo o plano de investimentos da Empresa".

REQUERIMENTO Nº 333/09 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de Seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PL 3847/2008)
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3847/2008, apensado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/07 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Luiz Carlos Hauly - que "propõe uma Reformulação Tributária Ecológica, a fim de regulamentar o artigo 146-A, da Constituição Federal, instituir os princípios da essencialidade e do diferencial tributário pela sustentabilidade ambiental e oneração das emissões de gases de efeito estufa, e criar a taxação sobre o carbono ("carbon tax"), na forma de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, para a sustentabilidade ambiental e a mitigação do aquecimento global".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação com Substitutivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 411/07 - do Sr. Betinho Rosado - que "susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa nº 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.138/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a sustação do Decreto nº 6.640, de 7 de novembro de 2008, do Poder Executivo, por exorbitar do poder regulamentar".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 - do Sr. José Carlos Machado - que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO CANUTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". (Apensado: PL 6220/2005)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6220/2005, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.986/08 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 204/2008) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para promover a geração e o consumo de energia de fontes renováveis".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/08 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a CIDE - Combustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.979/02 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, instituida pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e fixada para o uso da geração hidroelétrica pela Lei Federal nº 9.984, de 17 de julho de 2000".
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.834/06 - do Sr. Betinho Rosado - que "acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 303/07 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Produção de Biocombustíveis por Cooperativas (PNBC) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Eduardo Valverde e Fernando Ferro, em 17/12/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.895/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". (Apensado: PL 2907/2008)
RELATORA: Deputada ROSE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2907/2008, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.896/07 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CME, com substitutivo.
Vista ao Deputado Andre Vargas, em 05/12/2007.

PROJETO DE LEI Nº 2.318/07 - do Sr. Neudo Campos - que "altera o art. 11 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, estabelecendo nova hipótese para sub-rogação de recursos da sistemática de rateio de ônus e vantagens decorrentes do consumo de combustíveis fósseis para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados".
RELATOR: Deputado MARCIO JUNQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Gomes, em 03/12/2008.

PROJETO DE LEI Nº 2.329/07 - do Sr. Guilherme Campos - que "classifica como área indispensável à Segurança Nacional as instalações e sistemas destinados à geração de energia elétrica e transmissão das geradoras até as distribuidoras".
RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.454/07 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado BETINHO ROSADO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado José Otávio Germano, em 17/12/2008.
O Deputado José Otávio Germano apresentou voto em separado em 17/03/2009.

PROJETO DE LEI Nº 3.336/08 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias".
RELATOR: Deputado ERNANDES AMORIM.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.436/08 - do Sr. Ivan Valente - que "declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Brasil o rio Ribeira de Iguape e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ OTÁVIO GERMANO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.508/08 - do Sr. Cleber Verde - que "determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Luiz Alberto, em 17/12/2008.