Requerimentos e Relatórios em Geral:

PROPOSTA DE ROTEIRO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO DOS PREPARATIVOS PARA A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA CLIMÁTICA (COP-15), A SER REALIZADA EM COPENHAGUE, EM DEZEMBRO DE 2009.

REQUERIMENTO Nº 230/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Viação e Transportes, com o objetivo de discutir a sustentabilidade urbana, em virtude de intercâmbio entre os Governos do Brasil a da Suécia".

REQUERIMENTO Nº 231/09 - do Sr. Roberto Rocha - (REQ 229/2009) - que "requer a inclusão do Sr. Roberto Mangabeira Unger, Ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no rol de expositores da reunião de audiência pública ordinária destinada a discutir a MP 458, de 2009, que "Trata de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal no tocante às áreas rurais, inclusive com relação à Reserva Legal prevista na legislação vigente", objeto do Requerimento n.º 229, de 2009, do Sr. Deputado Wandenkolk Gonçalves".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1388/1999 e PL 7564/2006)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1388/1999, e do PL 7564/2006, apensados.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 44/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de atividades produtivas como os Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS), o atraso em liberações, autorizações e licenciamentos, em todos os ramos de ação ambiental do Poder Público, além de fiscalizações sem o devido amparo da avaliação do processo sistêmico da legislação em vigor e com rigor superior ao determinado nas fases de aplicação da legislação".
RELATOR: Deputado LUCIANO PIZZATTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do Plano de Trabalho e Metodologia de Avaliação.