Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dez horas e vinte e seis minutos, no plenário quatro do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente; José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt e Vinicius Carvalho – titulares; e Nilmar Ruiz - suplente. Deixaram de comparecer os Deputados, Antonio Cruz, Celso Russomanno, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Walter Ihoshi, Na+a Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Dr. Nechar. Abertos os trabalhos, o Presidente informou aos presentes que, em razão das inúmeras atividades a que os Parlamentares estavam sujeitos, o quorum apresentava-se baixo naquele momento. Em seguida, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à discussão do "Projeto de Lei nº 29/2007, Que "Dispõe Sobre a Organização e Exploração das Atividades de Comunicação Social Eletrônica" – Produção", nos termos do Requerimento nº 131/08, do Deputado Vital do Rêgo Filho, com a presença dos Senhores convidados Alexander Patez Galvão, Assessor do Diretor Presidente da Agência Nacional do Cinema – Ancine; Leonardo Dourado, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão - ABPI-TV; Rojer Madruga, Representante do Congresso Brasileiro de Cinema – CBC; Ricardo Rihan, Diretor Comercial dos Canais Abril; e Walter Ceneviva, Vice-Presidente do Grupo Bandeirantes. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Ato contínuo, esclareceu que as Notas Taquigráficas da reunião seriam encaminhadas aos membros da Comissão e proferiu considerações acerca da série de audiência públicas sobre TV por assinatura, as quais subsidiariam os trabalhos referentes ao Projeto de Lei nº 29/2007. Prosseguindo, para apresentação das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Ricardo Rihan, Walter Ceneviva, Leonardo Dourado, Rojer Madruga e Alexander Patez Galvão. Finda as explanações dos convidados, usou da palavra, para interpelá-los, o Deputado Vinicius Carvalho. Após as considerações finais dos expositores, o Presidente agradeceu a todos pela presença e, nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatorze minutos, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .....................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.