Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos, no plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Jefferson Campos, Leo Alcântara, Ana Arraes, Chico Lopes, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Leandro Vilela e Cezar Silvestri - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Celso Russomanno, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Laerte Bessa, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vadão Gomes, Vinicius Carvalho, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro e Barbosa Neto. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à discussão do processo de "Revitalização da Aviação Regional no País", nos termos do Requerimento nº 123/08, do Deputado Vital do Rêgo Filho, com a presença do Senhor convidado Tenente-Brigadeiro-do-Ar Jorge Godinho Barreto Nery, Secretário de Aviação Civil do Ministério da Defesa. O Presidente convidou o expositor para tomar assento à mesa e, em seguida, passou a Presidência dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente, Deputado Walter Ihoshi, que concedeu a palavra ao Senhor Jorge Godinho Barreto Nery. Finda a exposição do convidado, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Vital do Rêgo Filho, cujas indagações foram respondidas pelo Senhor Secretário de Aviação Civil. Para interpelação do convidado, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Chico Lopes, Julio Delgado e Vital do Rêgo Filho. Durante os Debates, à propósito da manifestação do Deputado Walter Ihoshi sobre a negativa da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac de homologar aeronaves para linhas regionais com nove assentos, o Senhor Jorge Godinho comprometeu-se em encaminhar à Comissão, por meio da Assessoria Parlamentar do Ministério da Defesa, estudo sobre o assunto. Após as considerações finais do convidado, o Presidente agradeceu-lhe a presença e, nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e treze minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e seis de novembro, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.