Aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário cinco do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho e Julio Delgado – titulares; Neudo Campos e Nilmar Ruiz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Jefferson Campos, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes e Dr. Nechar. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à "discussão do PL. nº 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica – empacotamento", nos termos do Requerimento nº 131/08, do Deputado Vital do Rêgo Filho, com a presença dos Senhores convidados Marconi Thomaz de Souza Maya, Gerente-Geral de Regulamentação, Outorga e Licenciamento de Serviços de Assinatura da Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel; Fernando Ramos, Diretor Executivo da Net Brasil; Neusa Risette, Diretora-Geral da Associação Neo TV; Alexandre Annenberg, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura – ABTA; e Vanessa Alves Vieira, Advogada do Departamento Jurídico e de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - Pro Teste. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e, em seguida, passou a Presidência dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente, Deputado Walter Ihoshi, que, dando início às exposições dos convidados, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Marconi Thomaz de Souza Maya, Alexandre Annenberg, Fernando Ramos, Neusa Risette e Vanessa Alves Vieira. O Presidente esclareceu aos presentes que, pela ordem dos trabalhos, seria dada a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Vital do Rêgo Filho, que, em função de compromissos anteriormente assumidos, teve que se ausentar da reunião. Acrescentou que seriam requisitadas as Notas Taquigráficas da reunião para conhecimento daquele Parlamentar. Dando início aos debates, discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas e concedeu a palavra, para interpelação dos expositores, aos Deputados Julio Delgado, Neudo Campos e Celso Russomanno. Durante as manifestações dos convidados acerca das indagações apresentadas pelos membros da Comissão, assumiu, momentaneamente, a direção dos trabalhos o Deputado Neudo Campos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, às treze horas e vinte e seis minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia dezoito, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, sobre o Código Aeronáutico . O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ..................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................................... Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.