CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e sete minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente e Walter Ihoshi – Vice-Presidente; João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Vinicius Carvalho, Carlos Sampaio, Chico Lopes e Dr. Nechar – titulares; José Eduardo Cardozo, Efraim Filho e Nilmar Ruiz – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Celso Russomanno, Jefferson Campos, Laerte Bessa, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt. Vadão Gomes, Rodrigo de Castro, Ana Arraes, Barbosa Neto e Julio Delgado. Compareceram, ainda, os Deputados Vicente Arruda, Régis de Oliveira e Ronaldo Leite, não membros da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de "esclarecimentos sobre a cobrança de taxa de registro de contratos de alienação fiduciária com garantia real de veículos automotores por parte dos cartórios", nos termos dos Requerimentos nºs. 120/08, do Deputado Walter Ihoshi, 127/08, do Deputado José Carlos Araújo, 133/08, do Deputado Dr. Nechar, e 135/08, do Deputado Celso Russomanno, com a presença dos Senhores convidados Alfredo Peres da Silva, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran; Paulo Roberto de Carvalho Rêgo, Vice-Presidente de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg e Membro do Conselho Consultivo do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoa Jurídica do Brasil – IRTDPJ Brasil; Osmar Roncolato Pinho, Diretor Setorial Adjunto de Produtos e Financiamentos da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Leasing – Abel; e Horácio L. N. Cata Preta, Diretor de Projetos e Serviços da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Deputado Walter Ihoshi para, em seu nome e no dos demais autores dos Requerimentos, prestar esclarecimentos sobre as motivações da realização da audiência pública. Dando início às exposições dos convidados, o Presidente concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Alfredo Peres da Silva, Paulo Roberto de Carvalho Rêgo e Osmar Roncolato Pinho. O Deputado Walter Ihoshi, 2º Vice-Presidente, que assumira a direção dos trabalhos, concedeu a palavra ao senhor Horácio L. N. Cata Preta. Findas as considerações iniciais dos expositores, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados José Carlos Araújo, Dr. Nechar, Leo Alcântara, Vicente Arruda, Efraim Filho, Régis de Oliveira e José Eduardo Cardoso. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, às dezessete horas e vinte e três minutos, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ..................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ........................................................... Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.