Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente; Celso Russomanno, João Carlos Bacelar, José Carlos Araújo, Luciana Costa, Luiz Bittencourt, Vinicius Carvalho, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes e Julio Delgado – titulares; Max Rosenmann, Neudo Campos, Efraim Filho e Ivan Valente - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luiz Bassuma, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro, Walter Ihoshi e Dr. Nechar. Foi encaminhado à Comissão Atestado Médico justificando a ausência do Deputado Ricardo Izar. Compareceu, ainda, o Deputado Givaldo Carimbão, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de "esclarecimentos sobre a veiculação de programação imprópria em horário indevido e sobre a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de TV por assinatura", nos termos do Requerimento nº 87/08, do Deputado Barbosa Neto, com a presença dos Senhores convidados Marconi Thomaz de Souza Maya, Gerente Geral de Outorga e Licenciamento de Serviços por Assinatura da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; Roberto da Cunha, Gerente Jurídico da empresa Sky/DirecTV; André Muller Borges, Diretor Executivo Jurídico da Net/TV; João Mesquita, Diretor do Canal Telecine; Ana Paula Bialer, representante legal do Canal Cinemax; Antonio Celso Fonseca Pugliese, Procurador do Canal Cartoon Network; e Paulo Mendonça, Diretor do Canal Brasil. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Deputado Barbosa Neto, autor do Requerimento. Para apresentação das exposições, o Presidente franqueou a palavra aos convidados, que, ao término das explanações, foram interpelados pelos Deputados Barbosa Neto, Celso Russomanno, Julio Delgado, José Carlos Araújo e Vinicius Carvalho. O Deputado Julio Delgado assumiu a presidência da reunião e, dando continuidade às interpelações, concedeu a palavra aos Deputados Ana Arraes e Ivan Valente. O Deputado Vital do Rêgo Filho reassumiu a presidência e concedeu a palavra aos Deputados Chico Lopes e Neudo Campos. Durante os Debates, o Senhor Marconi Thomaz de Souza Maya informou que encaminharia aos Deputados o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura. Após as considerações finais dos expositores, e nada mais havendo a tratar, o Deputado Ivan Valente, que assumira a presidência da reunião, encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, .......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ......................................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.