CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e quarenta e sete minutos, no plenário dez do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente e Walter Ihoshi - Vice-Presidente; Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Luciana Costa, Vinicius Carvalho, Ana Arraes, Chico Lopes, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Cezar Silvestri, Efraim Filho e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Ricardo Izar, Vadão Gomes, Carlos Sampaio, Rodrigo de Castro e Barbosa Neto. Compareceu, ainda, o Deputado Ribamar Alves, não membro da Comissão. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada ao "debate do impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização", nos termos do Requerimento nº 86/08, do Deputado Julio Delgado, com a presença dos Senhores convidados Gustavo Henrique Trindade da Silva, Chefe Substituto da Assessoria Técnica e Parlamentar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; Amilson Álvares, Vice-Presidente do Conselho Federal de Farmácia – CFF; Ciro Mortella, Presidente da Federação da Indústria Farmacêutica – Febrafarma; e Antônio Barbosa, Coordenador do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos – Idum. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à mesa e discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam os procedimentos adotados nas audiências públicas. Em seguida, concedeu a palavra, para apresentação das exposições, aos Senhores Gustavo Henrique Trindade da Silva e Amilson Álvares. Dando continuidade aos trabalhos, O Deputado Chico Lopes, que assumira a presidência dos trabalhos, concedeu a palavra aos Senhores Ciro Mortella e Antônio Barbosa. Autorizado pela presidência da Comissão, ainda usou da palavra o Professor Lauro D. Moretto, da Universidade de São Paulo – USP. Durante as apresentações dos convidados, o Deputado Julio Delgado, ao justificar sua ausência no início da reunião, referiu-se às ações ilegais praticadas com recursos do Fundo Constitucional dos Municípios, nas quais estaria envolvido o Prefeito da cidade mineira de Juiz de Fora. Com a palavra, o Deputado José Carlos Araújo ponderou que o representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, a despeito do conhecimento do tema da audiência pública, não teria autoridade, em razão do cargo que ocupa, para responder por aquela Agência Reguladora. Após as considerações iniciais dos convidados, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados Julio Delgado, Celso Russomanno, Dr. Nechar, Ana Arraes, José Carlos Araújo e Ribamar Alves. Após as manifestações finais dos convidados, e nada mais havendo a tratar, o Deputado Julio Delgado, que assumira a direção da reunião, encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e sete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ...........................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.