CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às dez horas e vinte e seis minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente, Antônio Cruz e Walter Ihoshi – Vice-Presidentes; Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Vadão Gomes, Vinicius Carvalho, Rodrigo de Castro, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann, Neudo Campos, Sandro Matos, Fernando de Fabinho, Leandro Sampaio, Nilmar Ruiz e Renato Amary - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Carlos Bacelar, Laerte Bessa, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt. Ricardo Izar e Carlos Sampaio. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da sexta reunião, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Max Rosenmann, por terem sido distribuídas cópias. Passou-se à ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 95/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "requer que seja constituído Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados a prestação de serviço e atendimento aos consumidores realizado pelas Empresas de TV por Assinatura". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Vinicius Carvalho – autor, Julio Delgado, Chico Lopes, Celso Russomanno, Ana Arraes e Neudo Campos. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 2) Requerimento nº 96/08 - dos Srs. Leandro Sampaio e Raul Jungmann - que "requerem a realização de Audiência Pública para discutir o PDC Nº 331/2007 e a Resolução Nº 245/2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros", com os seguintes especialistas: DR. ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER – Diretor Executivo da Fundação PROCON do Estado de São Paulo; DR. JOSÉ RANGEL DE CAVALCANTI MOREIRA – Coordenador Geral do PROCON do Estado de Pernambuco; DR. JOSÉ VIEIRA – Vice-presidente do PROCON do Distrito Federal; SR. MAURO VINCENZO MAZZAMATI – Coordenador Geral de Planejamento Normativo e Estratégico do Sistema Nacional de Trânsito do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN; EXMO. SR. LEONARDO ROSCOE BESSA – Promotor de Justiça do Distrito Federal e Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor; e REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES – CNT. Encaminhou a votação da matéria o Deputado Leandro Sampaio. Em votação, foi o Requerimento aprovado. A propósito do tema deste Requerimento, o Deputado Chico Lopes, ao considerar que as medidas adotadas pelo Denatran objetivam o aumento da arrecadação de recursos financeiros, destacou que, no caso da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, deveria haver um diploma legal que convalidasse os atestados emitidos por diversas entidades de saúde. Em atenção à manifestação do Parlamentar, o Presidente esclareceu que o assunto poderia ser discutido em reunião interna da Comissão. Em cumprimento ao disposto no artigo 43 do Regimento Interno da Casa, assumiu a Presidência, na ausência dos Vice-Presidentes, o Deputado Max Rosenmann, Parlamentar mais idoso dentre os de maior número de legislaturas, que submeteu à apreciação dos membros da Comissão o seguinte item da pauta: 3) Requerimento nº 98/08 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "solicita a realização de audiência pública para debater sobre o abuso nos reajustes de preços de medicamentos" e que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico - Cade, da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica – Febrafarma e do Instituto Brasileiro de Defesa dos Usuários de Medicamentos – Idum. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Vital do Rêgo Filho – autor e Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a inclusão, dentre os convidados, de representante do Conselho Federal de Farmácia. O Deputado Vital do Rêgo Filho reassumiu a presidência e deu continuidade à apreciação da pauta: 4) Requerimento nº 99/08 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Ciências, Tecnologia e Informática, com o objetivo de esclarecer sobre a fusão das empresa de telefonia Oi e Brasil Telecom", com a presença dos seguintes convidados: Senhores Ronaldo Sardemberg – Presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações); Luiz Eduardo Falco, Presidente da Oi; Ricardo Knopehelmacher, Presidente da Brasil Telecom; Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Encaminhou a votação da matéria o Deputado Chico Lopes. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 5) Requerimento nº 100/08 - da Sra. Ana Arraes - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a ampliação dos procedimentos médicos com cobertura pelos planos de saúde", com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Agência Nacional de Saúde (ANS); Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE) e representante do Pro-Teste. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Ana Arraes – autora, Vadão Gomes, Celso Russomanno e Vinicius Carvalho. Em votação, foi o Requerimento aprovado; 6) Requerimento nº 101/08 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para verificar abusos em propaganda inserida em DVDs infantis". Foi o Requerimento retirado de pauta de ofício, por solicitação do autor; 7) Requerimento nº 102/08 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - que "requerem seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão, sobre os critérios da política de reajustes e reposicionamentos da tarifa de energia elétrica, em especial nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e em outros estados da federação" e que sejam convidadas as seguintes autoridades: Sr. Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante do Ministério Público Federal; Sr. Ricardo Morishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Sr. Moisés Afonso Sales Filho – Presidente da COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia; Sr. Djalma Bastos de Morais – Diretor-Presidente da CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais; e Sr. José Humberto Castro - Presidente da CELPE - Companhia Energética de Pernambuco. Encaminharam a votação da matéria os Deputados Julio Delgado – autor, José Carlos Araújo, Vinicius Carvalho, Chico Lopes, Celso Russomanno e Neudo Campos, Em votação, foi o Requerimento aprovado, com a realização de uma única reunião contemplando este Requerimento e o de nº 94/08, do Deputado Vinicius Carvalho, aprovado na reunião do dia dois de abril, e a exclusão, dentre os convidados, de representante do Ministério Público; 8) Projeto de Lei nº 4.541/04 - do Sr. Eduardo Cunha - que "estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências". Relator: Deputado Carlos Sampaio. Parecer: pela aprovação. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 9) Projeto de Lei nº 65/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a suspensão dos serviços de tratamento e de abastecimento d' água, bem como, do fornecimento de energia elétrica para unidades residenciais". Apensados os Projetos de Lei nºs. 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08. Relator: Deputado Max Rosenmann. Parecer: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 246/07, 1.058/07, 1.875/07, 2.361/07, 2.749/08 e 2.750/08, apensados. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Max Rosenmann. Discutiram a matéria os Deputados Chico Lopes e Max Rosenmann. Foi concedida vista ao Deputado Chico Lopes; 10) Projeto de Lei nº 1.738/07 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a substituição de moeda-metálica por fichas em equipamentos". Relator: Deputado José Carlos Araújo. Parecer: pela rejeição. Foi a matéria retirada de pauta de ofício, por solicitação do Relator. Às doze horas e dezesseis minutos, nada mais havendo a tratar, o Deputado Antonio Cruz, 1º Vice-Presidente, que assumira a presidência, encerrou os trabalhos, antes convocando reunião extraordinária de audiência pública, às quatorze horas, no plenário dez do Anexo II, para debate do "impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização". O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ......................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...................................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.