Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Vital do Rêgo Filho, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para apreciação dos itens constantes da pauta. Compareceram os Deputados Vital do Rêgo Filho – Presidente; Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luciana Costa, Luiz Bassuma, Luiz Bittencourt, Vinícius Carvalho, Walter Ihoshi, Ana Arraes, Barbosa Neto, Chico Lopes, Julio Delgado e Dr. Nechar – titulares; Leandro Vilela, Marcelo Guimarães Filho, Neudo Campos, Leandro Sampaio e Nilmar Ruiz - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Ricardo Izar e Vadão Gomes. O Deputado Efraim Filho justificou a ausência nesta reunião e na anterior, do dia quatro. Abertos os trabalhos, foi aprovada, sem restrição, a ATA da primeira reunião - eleição do Presidente da Comissão, cuja leitura foi dispensada, por terem sido distribuídas cópias, a requerimento do Deputado Julio Delgado. Com vistas ao aprimoramento do processo legislativo, o Presidente submeteu ao Plenário a ratificação dos seguintes acordos celebrados pelos membros da Comissão na Sessão Legislativa anterior: prazo de vista de uma reunião da Comissão, e não de duas Sessões do plenário da Casa; e designação de relator substituto para os projetos cujo relator se ausente por mais de três reuniões. Em votação, foi a ratificação dos acordos aprovada por unanimidade. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a retirada de pauta de ofício, a pedido do autor, do Projeto de Lei nº 1.103/07 – do Sr. Leandro Sampaio, item quatro da pauta. Manifestou-se favoravelmente à retirada da matéria de pauta o Deputado Julio Delgado, Relator, destacando que a aprovação da Proposição em questão poderia causar prejuízo aos trabalhos da Comissão Especial das Tarifas Públicas, criada no âmbito desta Casa. A Deputada Ana Arraes, integrante daquela Comissão Especial, esclareceu aos presentes que foi aprovado em plenário Parecer da Comissão especial, o qual estaria sendo encaminhado ao Senado Federal. O Presidente determinou à Secretaria que requisitasse ao Senado Federal o material referente à Proposição citada pela Deputada Ana Arraes, para que seja incluído no Expediente da próxima reunião. 1) Projeto de Lei nº 377/07 - dos Srs. Sérgio Moraes e William Woo - que "obriga a criação e manutenção de cadastro de usuários e o imediato bloqueio, pelos prestadores de serviços de telecomunicações, de aparelhos celulares, em caso de comunicação de roubo, furto ou extravio; proíbe a utilização de dispositivo que bloqueia o identificador de chamada, e dá outras providências". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado José Carlos Araújo em vinte e um de novembro de dois mil e sete. Foi o Projeto retirado de pauta de ofício, por solicitação do Relator; 2) Projeto de Lei nº 5.848/05 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação nas embalagens e rótulos de produtos que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição". Relator: Deputado Barbosa Neto. Parecer: pela rejeição. Vista concedida ao Deputado Luiz Bassuma em dezenove de dezembro de dois mil e sete. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Barbosa Neto. Em votação, foi o Parecer contrário do Relator aprovado; 3) Projeto de Lei nº 979/07 - do Sr. Chico Alencar - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores". Apensado o Projeto de Lei nº 1.176/07. Relator: Deputado Chico Lopes. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 1.176/07, apensado, com substitutivo. Procedeu à leitura do Parecer o Relator, Deputado Chico Lopes. Discutiram a matéria os Deputados Chico Alencar – autor, José Carlos Araújo, Ana Arraes, Neudo Campos e Celso Russomanno. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, com Complementação de Voto; 4) Projeto de Lei nº 1.103/07 - do Sr. Leandro Sampaio - que "dispõe sobre a desvinculação nas faturas de energia elétrica, dos valores relativos ao consumo mensal de energia e à contribuição de iluminação pública, e dá outras providências". Relator: Deputado Julio Delgado. Parecer: pela rejeição. Foi o Projeto retirado de pauta de oficio, por solicitação do autor. Sobre a mesa Requerimento, do Deputado Julio Delgado, solicitando a inclusão na pauta, para votação imediata, do Requerimento nº 86/08. Em votação, foi o Requerimento aprovado. Passou-se à votação da matéria; Requerimento nº 86/ 08 – do Sr. Júlio Delgado – que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização". Encaminharam a votação da matéria os Deputados Julio Delgado, Ana Arraes, Luciana Costa, Chico Lopes e Leandro Vilela. Em votação, foi o Requerimento aprovado, com as sugestões apresentadas pela Deputada Ana Arraes, para que sejam convidados para a audiência pública os Presidentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, do Conselho Federal de Medicina - CFM, da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica - Abifarma e um representante de entidade de defesa do consumidor. O Presidente determinou à Secretaria que agendasse a realização da audiência pública. O Deputado Luiz Bittencourt, ao referir-se a temas que poderiam ser discutidos pela Comissão, sugeriu que fossem estabelecidos assuntos para serem prioritariamente debatidos pela Comissão. O Deputado Vinicius Carvalho, a propósito da alocução do Deputado Luiz Bittencourt, esclareceu ao Plenário que, na Sessão Legislativa anterior, fora constituído Grupo de Trabalho para tratar das tarifas bancárias, composto por membros do Ministério da Fazenda, do Banco Central do Brasil e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e do Ministério Público, cujas decisões foram acatadas em Resolução do Banco Central. A Deputada Ana Arraes discorreu sobre as alterações ocorridas nas tarifas bancárias em função dos trabalhos do referido Grupo de Trabalho. O Deputado Celso Russomanno informou aos presentes que a Comissão de Fiscalização e Controle, da qual era Presidente, acompanhou as questões referentes às tarifas bancárias e à assinatura básica da telefonia fixa. Às doze horas, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia doze de março, quarta-feira, às dez horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,.............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,......................................................Deputado Vital do Rêgo Filho, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.